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Edição |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES |
Resumo
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Daniela Wernecke Padovani |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL |
Resumo
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Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes. |
Resumo
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Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL |
Resumo
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Edson Oliveira Oliveira da Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos |
Resumo
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Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno |
Resumo
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Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy |
Resumo
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Rickson Rios Figueira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos? |
Resumo
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Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Desenvolvimento e Integração Regional: A Atuação do Mercosul em Políticas Públicas de Direitos Humanos |
Resumo
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Luís Alexandre Carta Winter, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Débora Regina Mendes Soares |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos |
Resumo
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Luiza Diamantino Moura |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Breves Considerações sobre o Direito dos Refugiados Econômicos e o Instituto Internacional do Asilo. |
Resumo
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Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Dilema Inimaginável para os Direitos Humanos: A Perigosa onda Desglobalizante, Nacionalista e Xenófoba em Plena era Digital |
Resumo
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Laécio Noronha Xavier |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
Resumo
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Clarice Gavioli Boechat Simão |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Crítica ao Exercício Ilimitado do Poder Soberano Pelas Nações como Forma de Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional |
Resumo
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Gabriela Ferreira Pinto de Holanda Celestino, Kaliany Varjão de Santana Oliveira Guimarães |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Relatório Final da CNV e a Nomeação dos Perpetradores de Graves Violações aos Direitos Humanos |
Resumo
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Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito. |
Resumo
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Daniel Brocanelli Garabini |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU |
Resumo
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Antônio Albuquerque Toscano Filho, Ana Luísa Celino Coutinho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Os Refugiados no Brasil e as Organizações não Governamentais |
Resumo
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Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos |
Resumo
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Lino Rampazzo, Aline Marques Marino |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha |
Resumo
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Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz |
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