| Journal | Issue | Title | |
| Revista de Movimentos Sociais e Conflitos | Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | Union Contributions and Freedom of Association f CLT Worker | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rubens Patruni Filho | |||
| Revista de Direito Brasileira | Vol 13, No 6 (2016) | UNIVERSAL AND PRIVATIZATION: A COMPARATIVE ANALYSIS OF BRAZILIAN PUBLIC HEALTH SYSTEMS AND FRENCH | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Juliana Zaganelli, Elda Bussinguer | |||
| Revista de Direitos Humanos em Perspectiva | Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | UNIVERSALIDADE E MULTICULTURALISMO EM DIREITOS HUMANOS: ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| ANAIR ISABEL SCHAEFER | |||
| Revista Brasileira de Direito Internacional | Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Universidade Federal do Pará - UFPA. Professora no Instituto de Ciências Jurídicas Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará, PA. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafaela Teixeira Sena Neves | |||
| Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais | Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Unusable Object, Discarded Human: The Normative Instruction N° 01 As Biopolitics Legislation in Belo Horizonte | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira | |||
| Revista de Direito Brasileira | Vol 25, No 10 (2020) | UN’INDAGINE COMPARATISTICA SULLA CONFIGURAZIONE DEI REATI SESSUALI PER COLPA (GRAVE) SUI PROFILI DI CONSENSO DELLA VITTIMA | Abstract PDF (Italiano) |
| Matteo L. Mattheudakis | |||
| Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo | Vol 2, No 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO | Upgrade In The Virtual Cooling-Off Rule: Bill 281/2012, 283/2012 and 4678/2016 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Kelly de Souza Barbosa, Adalberto Simão Filho | |||
| Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade | Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Urban Mobility, Development and Right to the City: Analysis of Bicicletar and my Bus Apps in the City of Fortaleza | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Tainah Simões Sales | |||
| Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade | Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Urban Occupations in Fortaleza: Nomad Population, Rights and Housing | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lara Capelo Cavalcante | |||
| Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável | Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Urban Policies: The Encryptation by Right and the Decoded by the Use of the Adopted Constitutional Ideology | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Giovani Clark Clark, Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro Lima | |||
| Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade | Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Urban Underground Arguments Legal Framework for Control of the use of Underground Urban Space. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sérgio Pacheco | |||
| Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo | Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Urbana Segregation, Culture of Fear and Consumer Society | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carla Froener Ferreira, Valquiria Palmira Cirolini Wendt | |||
| Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública | Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | Use of Bidding Supply to Attend State Emergency Caused by Poor Planning and its Consequences | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal | |||
| Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais | Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Use of Networks by Employee: Brief Analysis of the Confrontation of the Fundamental Right of Freedom of Expression X Directive Power of the Employer | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexsandra Gato Rodrigues, Clarissa Teresinha Lovatto Barros | |||
| Revista de Direito Brasileira | Vol 29, No 11 (2021) | USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cildo Giolo Júnior, Lislene Ledier Aylon | |||
| Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade | Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO | USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Henrique Silva Leite, Júlio César Franceschet, Aline Ouriques Freire Fernandes | |||
| Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva | Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E FAMILIAR: UTILIZAÇÃO MISTA DO IMÓVEL E ABANDONO RESIDENCIAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Yvila Maria Pitombeira Macedo, Marcelo Sampaio Siqueira | |||
| Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável | Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | VALORAÇÃO ECONÔMICA DA PAISAGEM: ECONOMIA E DIREITO ATUANDO INTERDISCIPLINARMENTE PARA A PROTEÇÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Reinaldo Caixeta Machado, Maraluce Custódio Maria Custódio | |||
| Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho | Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Larissa Aparecida Costa | |||
| Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável | Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS ABORDAGENS JURIDICIONAIS DE REDD+ A SEREM CONSIDERADAS PELOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Venancio Silva Assunção, Ana Elizabeth Neirao Reymao, Lise Tupiassu | |||
| Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça | Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | Varas Especializadas em Direito Empresarial em São Paulo - expansão possível e sustentável | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rogerio Bellentani Zavarize | |||
| Anuario del Área Socio-Jurídica | Vol 11, No 1 | Variaciones narrativas y mito-construcciones de la nación | Abstract PDF (Español (España)) |
| Eduardo Piazza | |||
| Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva | Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | VARIAÇÕES DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: um estudo de caso do Recurso Especial n. 1.660.168/RJ | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri | |||
| Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição | Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | VEDAÇÃO AO NON LIQUET E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA COMO FATOR CRIATIVO DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS POR DECISÕES JUDICIAIS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| DIEGO ALVES BEZERRA, RODRIGO CAVALCANTI, JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO | |||
| Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais | Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Nathaly Giunta Borges, Marcos Antonio Striquer Soares, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues | |||
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