Vol. 18, No 7 (2017)

Sommaire

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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1-5

PARTE GERAL

O FILTRO OCULTO DE REPERCUSSÃO GERAL: COMO O OBSCURECIMENTO DOS JUÍZOS DE RELEVÂNCIA CONTRIBUI PARA A CRISE DO STF
Frederico Montedonio Rego
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6-29
IDENTIDADE CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA EFEITUAL E TENSÃO EXISTENCIAL: ESCOTOSE E RESISTÊNCIA DO SUJEITO PRÉ-CONSTITUCIONAL
Nelson Camatta Moreira, Caleb Salomão Pereira
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30-48
LA HIPERINFLACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: CONSIDERACIONES SOBRE SUS LÍMITES, POTENCIALIDADES Y SOBRE SU RELATIVA INDISPONIBILIDAD
Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
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49-62
ESTADO, MERCADO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: UM CONVITE À REFLEXÃO DA LEGITIMIDADE A PARTIR DA POLÍTICA SOBRE A ECONOMIA.
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
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63-81
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior
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82-102
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.
José Vicente, Vander Ferreira de Andrade
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103-113
CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ.
Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola
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114-133
UM ENSAIO SOBRE OS FUNDAMENTOS LIBERAIS-SOCIAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Alfredo Copetti Neto, Mariana da Silva Garcia
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134-148
SISTEMATIZAÇÃO DE PRECEDENTES E ORDENAMENTO JURÍDICO: PROPOSTA DE UM PARADIGMA TEÓRICO
Juraci Mourão Lopes Filho
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149-172
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS
Mariana Teixeira Thomé, Ynes da Silva Felix
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173-190
UMA ANÁLISE HERMENÊUTICO-GARANTISTA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA APLICAÇÃO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS
Andréa De Boni Nottingham, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Rocha Dias
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191-213
A CRISE DA JURISDIÇÃO E A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PELA ECONOMIA: A JUSTIÇA E OS NÚMEROS
Angela Araujo da Silveira Espindola, Bernardo Girardi Sangoi
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214-229
EL CONTROL CONSTITUCIONAL SOBRE LA IMPLEMENTACIÓN NORMATIVA DEL ACUERDO DE PAZ ENTRE EL GOBIERNO COLOMBIANO Y LAS FARC
Helton David Gutiérrez González
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230-241
A JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PENDÊNCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO
Rafael Schwez Kurkowski
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242-262
A CONCILIAÇÃO NO BRASIL E A SUA IMPORTÂNCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS
Adriana Pereira Campos, João Vitor Sias Franco
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263-281
A PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE A APLICAÇÃO DA HIPÓTESE DE PORTER ENTRE OS ANOS DE 2000 A 2015
Hillary Lapas Fujihara, Elizandra da Silva, Geysler Rogis Flor Bertolini
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282-300
A GESTÃO ESCOLAR COMO AGENTE TRANSFORMADOR DA EDUCAÇÃO
Hermes José Aun Bachiega, Edmundo Alves Oliveira, Cibele Barsalini Martins, Fernando Passos
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301-314
REDES INTERFEDERATIVAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DOS ESTADOS NO SUS
Antonio Carlos Da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior
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315-330
REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O VOTO EM BRANCO E SOBRE VOTO NULO NO BRASIL
Felipe Chiarello, Leandro Sarai
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331-351
O PLURINACIONALISMO DA BOLÍVIA: A INCLUSÃO DO OUTRO PELO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA
Jaqueline Maria de Vasconcelos, Álvaro de Oliveira Azevedo Neto
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352-362

HERMENÊUTICA JURÍDICA E APLICAÇÃO DO DIREITO

A FORMAÇÃO DO ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DA REVOLUÇÃO RUSSA – UM SÉCULO DETERMINANTE DOS NOVOS RUMOS DA SOCIEDADE E DO DIREITO
Viviane Sellos Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr
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363-373
A LÓGICA ECONÔMICO-PUNITIVA EM MUTAÇÃO: DO SUJEITO COMO MÃO-DE-OBRA AO NÃO-SUJEITO COMO MATÉRIA-PRIMA
Debora Regina Pastana, Danler Garcia Silva
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374-392
PENSANDO COMO UM NEGRO: ENSAIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA
Adilson José Moreira
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393-420
O ESTRANGEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: O RECONHECIMENTO DO OUTRO SOB A ÓTICA DO DIREITO FRATERNO
Florisbal de Souza Del`Olmo, Charlise Paula Colet Gimenez, Marsal Cordeiro Machado
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421-437
LA NECESARIA TUTELA COLECTIVA DE LAS AFECTACIONES PLURALES A LOS INTERESES DE LOS CONSUMIDORES Y USUARIOS
Sergi Corominas Bach
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438-462
EL DERECHO EN LA CRISIS ALIMENTARIA DE LA EPIDEMIA DE SOBREPESO Y OBESIDAD
Pablo Miró Colmenarez
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463-503