V. 14, N. 6 (2016)

Sommario

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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1-2

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

JULIETA NÃO ESTÁ PRONTA PARA SER MONTECCHIO – A UNIÃO DAS FAMÍLIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE UMA NOVA METODOLOGIA DO DIREITO PREOCUPADA COM PRECEDENTES
Pedro Henrique Veiga Chrismann
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3-17
DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XXI: UMA ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA-NORMATIVA SOBRE O TEMA
Camila da Cunha Melo de Farias Borba, Maria Amalia Oliveira de Arruda Camara
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18-36
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO
Viviane Cristina de Souza Limongi
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37-50
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Mayara Pellenz
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65-79
ENTRE O TODO E O SUJEITO: CONDIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA POSITIVA DE DIREITOS HUMANOS
Ivan Pinheiro Figueiredo
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80-88
A PARTICIPAÇÃO DAS ONG’S NOS ACORDOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO (CITES)
Lívia Gaigher Bósio Campello
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89-108
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: DA ESTRUTURA À FUNÇÃO
Leonardo Caixeta Santos, Leandro Corrêa Oliveira
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109-127
ACESSO À JUSTIÇA: ÊNFASE NA DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS À SOCIEDADE DE MANEIRA GERAL
Luís Henrique Bortolai
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128-138
O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ana Paula Brandão Ribeiro, Isabella Carolina Miranda
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139-157
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo, Adriana de Fátima Pillatti Ferreira Campagnoli
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158-172
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A AMPLIAÇÃO DE PODERES DO (E PELO) PODER JUDICIARIO: REFLEXÕES ACERCA DOS VOTOS DOS MINISTROS GILMAR MENDES E EROS GRAU NA RCL Nº 4335
Bruno Taufner Zanotti, Alexandre de Castro Coura
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173-185
ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR – ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 122.072/2014
Soraia Priscila Plachi, Paulo Gustavo Gonet Branco, Soraia Da Rosa Mendes
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186-199
O ENDIVIDAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL NA ÓTICA DA LEI 73/2013 E A LEI COMPLEMENTAR 101/2000 BRASILEIRA – MUNICÍPIOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pedro Reinaldo Feiten, Janriê Rodrigues Reck
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200-214
DAS PRÁTICAS CONCORRENCIAIS ILÍCITAS: AS DIFERENÇAS ENTRE CONCORRÊNCIA DESLEAL E INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA
Simone Letícia Severo e Sousa
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215-230
DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE PARA FINS DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
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51-64

IMPEACHMENT,MUDANÇA NA FORMA DE GOVERNO E SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL
Ives Gandra da Silva Martins
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231-251
IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL
Lucio Jose Dutra Lord
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252-263
REVISIBILIDADE JUDICIAL DE DECISÕES DESTITUINTES RESULTANTES DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DIFERENTES CONTEXTOS INSTITUCIONAIS
Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa
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264-285