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Edição |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Interpretando a Interpretação? Uma Análise da Racionalidade Jurídica das Sentenças Proferidas nos Casos sobre Propriedade Comunal da corte Interamericana de Direitos Humanos. |
Resumo
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Rafaela Teixeira Sena Neves |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS EM PERSPECTIVA: ENTRE DISCURSOS HOMOGENEIZADORES E O RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE |
Resumo
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Caroline Levergger Costa |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS. |
Resumo
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Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
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mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES |
Resumo
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Daniela Wernecke Padovani |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Caso Sétimo Garibaldi e as Contradições do Sistema de Justiça Frente a Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. |
Resumo
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Luciana Silva Garcia |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL |
Resumo
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Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes. |
Resumo
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Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL |
Resumo
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Edson Oliveira Oliveira da Silva |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA |
Resumo
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Alanna Aléssia Rodrigues Pereira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos |
Resumo
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Luiza Diamantino Moura |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Breves Considerações sobre o Direito dos Refugiados Econômicos e o Instituto Internacional do Asilo. |
Resumo
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Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Dilema Inimaginável para os Direitos Humanos: A Perigosa onda Desglobalizante, Nacionalista e Xenófoba em Plena era Digital |
Resumo
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Laécio Noronha Xavier |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos |
Resumo
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Clarice Gavioli Boechat Simão |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
Crítica ao Exercício Ilimitado do Poder Soberano Pelas Nações como Forma de Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional |
Resumo
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Gabriela Ferreira Pinto de Holanda Celestino, Kaliany Varjão de Santana Oliveira Guimarães |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Relatório Final da CNV e a Nomeação dos Perpetradores de Graves Violações aos Direitos Humanos |
Resumo
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Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy |
Resumo
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Rickson Rios Figueira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito. |
Resumo
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Daniel Brocanelli Garabini |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU |
Resumo
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Antônio Albuquerque Toscano Filho, Ana Luísa Celino Coutinho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Os Refugiados no Brasil e as Organizações não Governamentais |
Resumo
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Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos |
Resumo
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Lino Rampazzo, Aline Marques Marino |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha |
Resumo
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Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz |
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