Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO O Poder de Polícia e os Desafios Contemporâneos na Gestão do Patrimônio Cultural Imaterial Resumo   PDF
Walter Veloso Dutra, Magno Federici Gomes
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO O Princípio do Contraditório e o Parágrafo 5º do Art. 307 da Res. TCE-ES 261/2013 Resumo   PDF
Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia de Moraes
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO O Processo Legislativo como Salvaguarda do Direito de Greve do Servidor Público Resumo   PDF
Edilene Lôbo
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DA LEI N.13.303/2016: ASPECTOS GERAIS, ESPECÍFICOS E POLÊMICOS Resumo   PDF
Gabriel Senra da Cunha Pereira, Edimur Ferreira Faria
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Maria Tereza Fonseca Dias, Thais Karine de Cristo
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO O Terceiro Setor Regulamentado: Práticas Administrativas De Cidadania E Eficiência Constitucional Aplicada Resumo   PDF
Mateus Moura de Oliveira, José Gomes de Britto Neto
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO O Tribunal de Contas da União e a Responsabilidade dos Conselheiros de Administração de Empresas Estatais Resumo   PDF
Frederico Yokota Choucair Gomes, Paulo Roberto Lassi de Oliveira
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Os Contornos da Corrupção Sistêmica no Brasil e seus Efeitos na Proteção dos Direitos Humanos Resumo   PDF
Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo César Corrêa
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO OS LIMITES DA COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FACE AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO Resumo   PDF
Maria Tereza Fonseca Dias, Rita de Cássia Menossi
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Poderes E Limites Das Comissões Parlamentares De Inquérito No Brasil Resumo   PDF
Eduardo Martins de Lima, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO COMO FATOR PEDAGÓGICO Resumo   PDF
Marcelo Machado Carvalho, Patrícia Nunes Lima Bianchi
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Regime Previdenciário dos Ocupantes de Cargos Eletivos e Servidores não Efetivos Resumo   PDF
Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO REGULAÇÃO ECONÔMICA ESTATAL: A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA Resumo   PDF
Ricardo Santos Caçapietra, Ana Amélia Barros Miranda
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Responsabilidade do Advogado Parecerista em Licitação Resumo   PDF
Adriana da Costa Ricardo Schier, Claudia de Oliveira Cruz Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Transparência Administrativa e o Acesso à Informação Resumo   PDF
Luís Paulo Petersen Andreazza, Sergio Gonçalves Macedo Júnior
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Uma Análise Crítica da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Em Busca de uma Teoria que Possibilite a Aplicação a Casos Concretos Resumo   PDF
Felipe Cesar Lapa Boselli, Carlos Araújo Leonetti
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Vigência E Prorrogação Dos Contratos Por Escopo Celebrados Com Entes Públicos Resumo   PDF
Kristian Rodrigo Pscheidt
 
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