Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO INEFICIÊNCIA, CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE: TRÊS MALES A SEREM SUPERADOS NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL Resumo   PDF
Fernando Pereira Da Silva
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Ingresso no Serviço Público Bancário no Brasil: Cumprimento Constitucional? Resumo   PDF
Raquel Maria Azevedo Pereira Farias, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO JUROS DE MORA E SUBVINCULAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF: O USO DISCRICIONÁRIO DOS RECURSOS Resumo   PDF
Brenno Silva Gomes Pereira, Paulo Roberto Barbosa Ramos
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Legalidade E Regulação Na Constituição Federal De 1988 Resumo   pdf
Miguel Ferreira Filho, Daniel Ferreira
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI 14.133/2021): O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Resumo   PDF
José Antonio Remedio
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Limites à Função Sancionatória das Agências Reguladoras de Serviços Públicos Resumo   PDF
Sérgio Luiz Barbosa Neves
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: APLICAÇÃO DA LEI 13.1340/2015 ÀS MUNICIPALIDADES Resumo   PDF
Giovani da Silva Corralo, Danúbia Desordi
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO MORAL COMUM E ADMINISTRATIVA: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS: Resumo   PDF
Letícia Oliveira Catani Ferreira, Zaiden Geraige Neto
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O CONTROLE EXTERNO SOB SUSPEITA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Resumo   PDF
Maristella Barros Ferreira de Freitas, Gladstone Avelino Britto
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O CONTROLE (NÃO)CONSENSUAL DOS ACORDOS FIRMADOS NA FASE INQUISITÓRIA E PREPARATÓRIA À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Flávia Baracho Lotti Campos de Souza
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO O Corte de Energia Elétrica em Detrimento do Consumidor Hipossuficiente no Estado Democrático de Direito Resumo   PDF
Jean Carlos Nunes Pereira
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO O DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO CONSEQUÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo   PDF
Fernanda Cristina Gomes Lage, Débora Hellen de Araújo Maciel, Sérgio Henriques Zandona Freitas
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O dever de controle das empresas concessionárias de transporte coletivo sobre os usuários: inexistência de poder de polícia e necessidade de cooperação no enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Resumo   PDF
JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO O Direito ao Trabalho por Parte das Pessoas com Deficiência no Serviço Público Resumo   PDF
Milena Sousa de Oliveira
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO O Direito Fundamental ao Bom Controle Público Resumo   PDF
Adircélio De Moraes Ferreira Junior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO o estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo: uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática Resumo   PDF
José Sérgio da Silva Cristóvam
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIDADE CIVIL: PRINCIPAIS INSTRUMENTOS CRIADOS PELA LEI Nº 13.019/2014 E DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO Resumo   PDF
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Flávia Baracho Lotti Campos de Souza
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO O Novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação: O Incentivo à Consensualidade na Resolução de Conflitos Envolvendo a Administração Pública Resumo   PDF
Aline Sueli de Salles Santos, Murilo Francisco Centeno
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO O Poder de Polícia e os Desafios Contemporâneos na Gestão do Patrimônio Cultural Imaterial Resumo   PDF
Walter Veloso Dutra, Magno Federici Gomes
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO O Princípio do Contraditório e o Parágrafo 5º do Art. 307 da Res. TCE-ES 261/2013 Resumo   PDF
Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia de Moraes
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO O problema da reversão dos bens das concessionárias de energia elétrica Resumo   PDF
Heitor Campos
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO O Processo Legislativo como Salvaguarda do Direito de Greve do Servidor Público Resumo   PDF
Edilene Lôbo
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DA LEI N.13.303/2016: ASPECTOS GERAIS, ESPECÍFICOS E POLÊMICOS Resumo   PDF
Gabriel Senra da Cunha Pereira, Edimur Ferreira Faria
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O SISTEMA DE RESPONSABILIDADE DA TEORIA DA UNIDADE DE VALOR, DE RONALD DWORKIN, COMO CONCEITO EPISTEMOLÓGICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Maria Tereza Fonseca Dias, Thais Karine de Cristo
 
v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO O SISTEMA INTERAMERICANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Werbster Campos Tavares
 
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