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Edição |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
À LUZ DO CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA DE JÜNGER HABERMAS: UMA ABORDAGEM DE CONTROLE DE LICITAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS |
Resumo
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Gabriela Oliveira Freitas, Marisa Karla Vieira Leite, Renata Apolinário de Castro Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Mediação entre Teodoro e Vadinho: uma Análise Waratiana sobre a Inserção do Instituto da Mediação de Conflitos no Sistema Judiciário Brasileiro. |
Resumo
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Aleteia Hummes Thaines, Marcelino da Silva Meleu |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Mediação Transformadora e os Direitos Humanos: a Possibilidade de Inserção da Alteridade no Conflito |
Resumo
PDF
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Romulo Rhemo Palitot Braga, Tássio Túlio Braz Bezerra |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A PROPRIEDADE RURAL NOS DEBATES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE |
Resumo
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João Daniel Macedo Sá |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A PROVA ECONÔMICA NA ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO EM MERCADOS DE COMPETIÇÃO DINÂMICA |
Resumo
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Isabella Dorigheto Miranda, Juliana Oliveira Domingues |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A Questão do Reajuste Anual dos Servidores Públicos em face da Omissão Legislativa |
Resumo
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Maria Jocélia Nogueira Lima, Giovani Clark |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Relação entre Direito e Moral em Robert Alexy |
Resumo
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Henrique Lima de Almeida |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A RELAÇÃO ENTRE THOMAS HOBBES E HANS KELSEN NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SANÇÃO |
Resumo
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FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DA MATRIZ EPISTEMOLÓGICA PRAGMÁTICO-SISTÊMICA PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE GLOBAL |
Resumo
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Fernanda Barboza Bonfada, Leonel Severo Rocha |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Unidade do Valor como Teoria da Interpretação |
Resumo
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Allan Gomes Moreira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Universalidade da Democracia no Enfoque da Cultura Argumentativa para a Emancipação Humana: a Complementaridade entre a Abordagem Pragmática de Amartya Sen e Pragmática Formal de Habermas |
Resumo
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José Marcos Miné Vanzella, Lino Rampazzo |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM SEDE DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DEMOCRACIA E OS OBTER DICTA ILEGÍTIMOS |
Resumo
PDF
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Rodrigo Brunieri Castilho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: Livre iniciativa ou precarização do trabalho? |
Resumo
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Jonas Guedes Guedes de Lima |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
ARBITRIUM EX MÁQUINA: UMA ABORDAGEM DE REGULAÇÃO RESPONSIVA À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS. |
Resumo
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Raphael Ferreira Santana Silva |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
ASPECTOS HUMANISTAS DA ORDEM ECONÔMICA E O ACESSO AO TRATAMENTO DA AME |
Resumo
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Marcelo Benacchio, Mikaele Santos |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AUTORREGULAÇÃO REGULADA E O COMBATE A MERCANTILIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Jéssica Cindy Kempfer |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
Avanço Tecnológico: Os desafios da democracia brasielira na era na internet |
Resumo
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Ingrid Eduardo Macedo Barboza |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
BENS HUMANOS BÁSICOS VERSUS CAPACIDADES HUMANAS: DOIS MODELOS DE TEORIA NORMATIVA DO DIREITO |
Resumo
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Saulo Monteiro Martinho de Matos, Cora Coralina Alves da Silva |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
BIOPOLÍTICA NA PERSPECTIVA DE GIORGIO AGAMBEN: DISPOSITIVOS E A VIDA NUA DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS |
Resumo
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Thayse Edith Coimbra Sampaio, Flávia de Ávila |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
COGNIÇÃO HUMANA VERSUS INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ABORDAGEM HEIDEGGERIANA SOBRE O PROJETO DO PRIMEIRO JUIZ ROBÔ NA ESTÔNIA |
Resumo
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Paulo Roberto Fontenele Maia, Stefani Clara da Silva Bezerra, Helio Rios Ferreira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
COMPLIANCE E LEGISLAÇÃO ANTI-CORRUPÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA. |
Resumo
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Diogo de Almeida Viana dos Santos |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
CONSELHOS GESTORES DE DIREITO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA |
Resumo
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Fernando de Brito Alves, Livia Carla Silva Rigão |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
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Marcus Geandré Nakano Ramiro |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO: UMA FORMA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EFETIVA |
Resumo
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Marina Cristina Schmaltz Rocha |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO LAÇO SOCIAL DA FRATERNIDADE NO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA |
Resumo
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Thiago Passos Tavares, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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