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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: A VISÃO DE JACQUES MARITAIN |
Abstract
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Lafayette Pozzoli, Luana Pereira Lacerda |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Defining the Constitucional Limits of the Freedom of Manifestation of Thought: The Controversy About the Prohibition of the Wearing of Masks in Public Manifestations |
Abstract
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Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE |
Abstract
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Democracy, Human Rights, Justice and Global Imperatives at the Thought of Habermas |
Abstract
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José Marcos Miné Vanzella, Zeima da Costa Satim Mori |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO |
Abstract
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Tatiane Campelo da Silva Palhares |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
DESENVOLVIMENTO COMO JUSTIÇA EM ARISTÓTELES, KANT, RALWS, DWORKIN E SEN: contribuições para a construção de um significado objetivo para a teoria do desenvolvimento |
Abstract
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Eline Débora Teixeira Carolino |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECOLOGIA POLITICA COMO ECO-CIDADANIA EM LUIS ALBERTO WARAT: UMA EXPERIÊNCIA DO MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS |
Abstract
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Neusa Schnorrenberger |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
DESVIOS DA ÉTICA CORPORATIVA EM DECORRÊNCIA DA FRAGMENTAÇÃO DA REGULAÇÃO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA: ANÁLISE DOS IMPACTOS SINERGICOS NA VOLTA GRANDE DO XINGU – PARÁ -AMAZÔNIA – BRASIL |
Abstract
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Herena Neves Maues Correa de Melo |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS À INTERNET E À DEMOCRACIA: POR UMA DEMOCRACIA DIGITAL |
Abstract
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Caio Victor Nunes Marques, Armando Albuquerque de Oliveira |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO E LINGUAGEM NO PENSAMENTO DE MONTAIGNE |
Abstract
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Daniel Machado Gomes, Nicholas Arena Paliologo |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Empowerment and Emancipation of Subject as Assumptions of Social Participation Effectiveness |
Abstract
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José Roniel Morais Oliveira, Ilzver de Matos Oliveira |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ENSINO DO DIREITO E CRISE: EM BUSCA DA CARNAVALIZAÇÃO ESQUECIDA DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO |
Abstract
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Bernard Constantino Ribeiro, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
ENTRE IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS RELATOS DE SUJEITOS COM AUTISMO |
Abstract
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Attila Ruschi Secchin, Ricardo Nery Falbo |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Feminist Legal Theories: Contributions to a Critical View of Law |
Abstract
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Marina França Santos |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
FILOSOFIA DO DIREITO NA EDUCAÇÃO |
Abstract
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Talisson Sousa Lopes, Andrea Natan de Mendonca, Adriana Silva Lucio |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Freedom of the Will and Legal Imputability in Schopenhauer |
Abstract
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Renato César Cardoso, Waldir Severiano de Medeiros Júnior |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO |
Abstract
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Fabrício Carlos Zanin |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Human Rights and International Justice in Dworkin's Works: a Community of Strangers? |
Abstract
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Aline Oliveira de Santana |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Human Rights, Anti-Metaphysics and Legal Humanism |
Abstract
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Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS |
Abstract
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Daniela Burgo Batata, Marisa Rossignoli |
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Vol 9 |
INTERVENÇÃO ESTATAL EM PROL DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
Abstract
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Marcus Aurélio Vale da Silva, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
Introdução ao Direito Natural clássico e sua importância contemporânea para a FILOSOFIA DO DIREITO |
Abstract
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Emanuel Melo Ferreira |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
INVESTIMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO PRIVADA: OS VOUCHERS COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA QUALIDADE EDUCACIONAL |
Abstract
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Paulo Sergio Bandeira |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A INICIATIVA PARLAMENTAR E A NECESSIDADE DE ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO ECONÔMICO-ORÇAMENTÁRIO |
Abstract
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Guilherme Aparecido da Rocha, José Eduardo Costa Devides |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA – UMA ANÁLISE A PARTIR DE CHANTAL MOUFFE E MARK TUSHNET |
Abstract
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Daniel dos Santos Rodrigues |
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