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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: A VISÃO DE JACQUES MARITAIN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lafayette Pozzoli, Luana Pereira Lacerda
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Defining the Constitucional Limits of the Freedom of Manifestation of Thought: The Controversy About the Prohibition of the Wearing of Masks in Public Manifestations Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Democracy, Human Rights, Justice and Global Imperatives at the Thought of Habermas Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Marcos Miné Vanzella, Zeima da Costa Satim Mori
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiane Campelo da Silva Palhares
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO DESENVOLVIMENTO COMO JUSTIÇA EM ARISTÓTELES, KANT, RALWS, DWORKIN E SEN: contribuições para a construção de um significado objetivo para a teoria do desenvolvimento Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eline Débora Teixeira Carolino
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECOLOGIA POLITICA COMO ECO-CIDADANIA EM LUIS ALBERTO WARAT: UMA EXPERIÊNCIA DO MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Neusa Schnorrenberger
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO DESVIOS DA ÉTICA CORPORATIVA EM DECORRÊNCIA DA FRAGMENTAÇÃO DA REGULAÇÃO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA: ANÁLISE DOS IMPACTOS SINERGICOS NA VOLTA GRANDE DO XINGU – PARÁ -AMAZÔNIA – BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Herena Neves Maues Correa de Melo
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS À INTERNET E À DEMOCRACIA: POR UMA DEMOCRACIA DIGITAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caio Victor Nunes Marques, Armando Albuquerque de Oliveira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO DIREITO E LINGUAGEM NO PENSAMENTO DE MONTAIGNE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Machado Gomes, Nicholas Arena Paliologo
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Empowerment and Emancipation of Subject as Assumptions of Social Participation Effectiveness Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Roniel Morais Oliveira, Ilzver de Matos Oliveira
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO ENSINO DO DIREITO E CRISE: EM BUSCA DA CARNAVALIZAÇÃO ESQUECIDA DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bernard Constantino Ribeiro, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO ENTRE IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS RELATOS DE SUJEITOS COM AUTISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Attila Ruschi Secchin, Ricardo Nery Falbo
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Feminist Legal Theories: Contributions to a Critical View of Law Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marina França Santos
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO FILOSOFIA DO DIREITO NA EDUCAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Talisson Sousa Lopes, Andrea Natan de Mendonca, Adriana Silva Lucio
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Freedom of the Will and Legal Imputability in Schopenhauer Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renato César Cardoso, Waldir Severiano de Medeiros Júnior
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrício Carlos Zanin
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Human Rights and International Justice in Dworkin's Works: a Community of Strangers? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Oliveira de Santana
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Human Rights, Anti-Metaphysics and Legal Humanism Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL NA PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Burgo Batata, Marisa Rossignoli
 
Vol 9 INTERVENÇÃO ESTATAL EM PROL DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcus Aurélio Vale da Silva, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO Introdução ao Direito Natural clássico e sua importância contemporânea para a FILOSOFIA DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emanuel Melo Ferreira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO INVESTIMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO PRIVADA: OS VOUCHERS COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA QUALIDADE EDUCACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Sergio Bandeira
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: A INICIATIVA PARLAMENTAR E A NECESSIDADE DE ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO ECONÔMICO-ORÇAMENTÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Aparecido da Rocha, José Eduardo Costa Devides
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA – UMA ANÁLISE A PARTIR DE CHANTAL MOUFFE E MARK TUSHNET Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel dos Santos Rodrigues
 
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