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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY |
Resumo
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Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Compatibilidade da Legislação Interna com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Acesso aos Cargos Públicos |
Resumo
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Débora Ribeiro Sá Freire, Danilo Martins Fernandes Drilard |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A CONVENÇÃO 169 DA OIT E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL |
Resumo
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Daize Fernanda Wagner |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A CONVENÇÃO DA ONU DE 2006 PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA: A UNIVERSALIZACÃO DO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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José Alberto Antunes de Miranda, Reynaldo Alan Castro Filho |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA |
Resumo
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Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITAÇÃO AO DISCURSO DO ÓDIO: UM CAMINHO DA FRATERNIDADE |
Resumo
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Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Bricio Luis Da Anunciacao Melo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Chede Mamedio Bark, Tamara Cristine Lourdes Bark |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Fertilização Cruzada e o Redimensionamento das Decisões Judiciais Enquanto Fonte Formal do Direito Internacional Dos Direitos Humanos |
Resumo
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Diogo Basilio Vailatti, Marcelo Benacchio |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES |
Resumo
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Daniela Wernecke Padovani |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA |
Resumo
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Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso, Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A INFRAESTRUTURA COMO ELEMENTO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO NO MARCO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA |
Resumo
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Joaner Campello de Oliveira Junior, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INTEGRAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO DUPLO CONTROLE |
Resumo
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Alberto Hora Mendonça Filho, Clara Cardoso Machado Jaborandy |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos? |
Resumo
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Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
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mario jorge philocreon castro lima, edyleno italo santos sodré |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A PANDEMIA DO COVID-19 E A DOR DOS REFUGIADOS |
Resumo
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João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS. |
Resumo
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Luisa Nascimento Bustillo, José Marcos Miné Vanzella |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno |
Resumo
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Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Vanessa Chiari Gonçalves, Leticia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO JUDICIAL AO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI CONTRA DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA NA ACP Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Fernanda Frizzo Bragato, Bruna Marques da Silva |
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