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Fascicolo Titolo
 
V. 9, N. 4 (2014) Deben las leyes españolas regular el contrato de alojamiento? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paula Castaños Castro, M. Luisa Moreno-Torres Herrera
 
V. 25, N. 10 (2020) DECIDIENDO ÉTICAMENTE CON EL CORONAVIRUS Abstract   PDF (Español (España))
Sergio Rodero
 
V. 32, N. 12 (2022) DEEP LEARNING AND THE RIGHT TO EXPLANATION: TECHNOLOGICAL CHALLENGES TO LEGALITY AND DUE PROCESS OF LAW Abstract   PDF (English)
Mateus de Oliveira Fornasier
 
V. 31, N. 12 (2022) DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabio Siebeneichler de Andrade, Leiliane Piovesani Vidaletti
 
V. 21, N. 8 (2018) DEFICIÊNCIA: A LUTA DE SÉCULOS PELA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Helena Beatriz de Moura Belle, Helen Samara da Silva Costa
 
V. 14, N. 6 (2016) DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE PARA FINS DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
 
V. 25, N. 10 (2020) DERECHO A LA PRESUNCIÓN DE INOCENCIA EN EL PROCESO PENAL: VALOR PROBATORIO DE LA BLOCKCHAIN Abstract   PDF (Español (España))
Diego Beltran Avila
 
V. 32, N. 12 (2022) DERECHO PENAL Y VIOLENCIA DE GÉNERO EN ESPAÑA. ALGUNAS CUESTIONES A CONSIDERAR Abstract   PDF (Español (España))
Juan José Delgado Morán, Lenny Liz Rivas
 
V. 32, N. 12 (2022) DERECHO Y DEMOCRACIA EN LA PERIFERIA DE LA SOCIEDAD MODERNA. ESTRUCTURAS, SEMÁNTICAS Y EXPECTATIVAS Abstract   PDF (Español (España))
Raúl Zamorano Farías
 
V. 19, N. 8 (2018) (DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
David Barbosa de Oliveira
 
V. 3, N. 2 (2012) Desafios à Efetivação do Acesso à Informação Referente aos Documentos do Regime Militar em Face dos Seus Novos Marcos Normativos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rogério Gesta Leal, Tais Ramos
 
V. 16, N. 7 (2017) DESAFIOS DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aparecida Dinalli, Aline Vanessa Zambello
 
V. 8, N. 4 (2014) Desapropriação Para Megaeventos no Rio de Janeiro: Interesse Público de Quem? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Úrsula Vasconcellos, Larissa Oliveira, Pedro Araujo, Felipe Silva, Jeison Oliveira, Natasha Ribeiro, Tayná Chagas, Carolina Barros
 
V. 1, N. 1 (2011) Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos: O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Ribeiro, Luiz Sérgio Moreira dos Anjos
 
V. 29, N. 11 (2021) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTROPOCENTRISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Roberto Marques, José Sérgio Saraiva
 
V. 22, N. 9 (2019) DESVELANDO PLATÃO E ARISTÓTELES NO PENSAMENTO DE DWORKIN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ibraim José das Mercês Rocha
 
V. 31, N. 12 (2022) DESVIO ÉTICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago
 
V. 33, N. 12 (2022) DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter
 
V. 20, N. 8 (2018) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DAS PROVAS VEXATÓRIAS NOS REALITY SHOWS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa Moura
 
V. 28, N. 11 (2021) DIMENSIÓN JURÍDICA DE LA EDUCACIÓN INCLUSIVA: ACCESO, PERMANENCIA Y PROMOCIÓN Abstract   PDF (Español (España))
María Méndez Rocasolano, Ángel Sornichero Martínez
 
V. 34, N. 13 (2023) DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ciro Campos Christo Fernandes, Natália Massaco Koga, Pedro Palotti, Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda, Ana Paula Soares Silva
 
V. 25, N. 10 (2020) DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Stoll de Morais
 
V. 1, N. 1 (2011) Direito à Saúde: Da (In)Efetividade das Políticas Públicas à Sua Judicialização Como Forma de Garantir o Mínimo Existencial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Kátia Cristine Santos de Oliveira, Jamille Coutinho Costa
 
V. 35, N. 13 (2023) DIREITO ADMINISTRATIVO E BOURDIEU: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DE DIÁLOGOS SOCIOJURÍDICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonel Pires Ohlweiler
 
V. 33, N. 12 (2022) DIREITO AGRARIO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César Pozzetti, Virginia Zambrano
 
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