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Título |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE |
Resumo
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Raphael Farias Martins, Dirceu Pereira Siqueira, Paulo Gomes de Lima Júnior |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
O HISTÓRICO DA CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO |
Resumo
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Priscila Caneparo dos Anjos |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
A RESTRIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Luciano Picoli Gagno, Mariana Santos Camara Gomes |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE HERMENÊUTICO DA DECISÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: por um processo decisório e uma filosofia processual no direito administrativo |
Resumo
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Gustavo Nascimento Tavares, Fernando Rodrigues Martins |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DA DÍVIDA PÚBLICA NO PAPEL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Manoel Cavalcante de Lima Neto, Marcílio Barenco Corrêa de Mello |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI |
Resumo
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Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado |
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| v. 26, n. 10 (2020) |
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE DO JURISDICIONADO |
Resumo
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Marcelo Negri Soares, Valéria Julião Silva Medina |
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| v. 28, n. 11 (2021) |
O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE |
Resumo
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Edith Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Delmo Mattos da Silva |
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| v. 33, n. 12 (2022) |
O EXAME DA SÚMULA 509 DO STJ SOB A LUZ DA TEORIA DO CRITICAL LEGAL STUDIES |
Resumo
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Luiza Nagib, Fábio Andrade Martins |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020 |
Resumo
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Raphael Carvalho de Vasconcelos, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE ELEMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE, DIREITO E TECNOLOGIA |
Resumo
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Vick Mature Aglantzakis, David Nadler Prata |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA LEI Nº 13.146/15 |
Resumo
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Murilo Muniz Fuzetto, Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA? |
Resumo
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David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales |
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| v. 22, n. 9 (2019) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA |
Resumo
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Emerson Affonso da Costa Moura |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO |
Resumo
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Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias |
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| v. 25, n. 10 (2020) |
DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Leonardo Stoll de Morais |
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| v. 16, n. 7 (2017) |
SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL |
Resumo
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Gabriela Vasconcelos Lima, Eduardo Rocha Dias |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Andréa Flores, Melyna Machado Fialho |
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| v. 35, n. 13 (2023) |
DIREITO, CIÊNCIA, POLÍTICA PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NÃO SABER NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO |
Resumo
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Raffaele De Giorgi |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO: Os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a Constituição de 1988 |
Resumo
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Clara Moura Masiero |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
BACKLASH DEMOCRÁTICO E O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? |
Resumo
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Luigi Ferrajoli |
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| v. 35, n. 13 (2023) |
OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO |
Resumo
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Ivan da Costa Marques |
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| v. 16, n. 7 (2017) |
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? |
Resumo
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Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL |
Resumo
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Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni |
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