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Vol. 15, No 6 (2016) |
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL |
Résumé
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Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL |
Résumé
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Orides Mezzaroba, Emerson Antonio Maccari |
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Vol. 9, No 4 (2014) |
Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea |
Résumé
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Anna M. Badia Martí |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO |
Résumé
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Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo |
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Vol. 13, No 6 (2016) |
A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Résumé
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Rafael Osvaldo Machado Moura |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Résumé
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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Vol. 14, No 6 (2016) |
IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL |
Résumé
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Lucio Jose Dutra Lord |
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Vol. 13, No 6 (2016) |
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET |
Résumé
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Flávia Piva Almeida Leite |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC |
Résumé
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Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior |
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Vol. 18, No 7 (2017) |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO |
Résumé
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Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior |
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Vol. 13, No 6 (2016) |
O TRABALHO DO APENADO E A DESMARGINALIZAÇÃO DO DIREITO LABORAL |
Résumé
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Laura Machado de Oliveira |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO |
Résumé
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Fábio Ulhoa Coelho |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO |
Résumé
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Andy Portella Battezini, Karla Cristine Reginato, Neuro José Zambam |
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Vol. 14, No 6 (2016) |
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Résumé
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Viviane Cristina de Souza Limongi |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL |
Résumé
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Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
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Vol. 18, No 7 (2017) |
REDES INTERFEDERATIVAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DOS ESTADOS NO SUS |
Résumé
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Antonio Carlos Da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior |
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