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Vol 25, No 10 (2020) DERECHO A LA PRESUNCIÓN DE INOCENCIA EN EL PROCESO PENAL: VALOR PROBATORIO DE LA BLOCKCHAIN Abstract   PDF (Español (España))
Diego Beltran Avila
 
Vol 32, No 12 (2022) DERECHO PENAL Y VIOLENCIA DE GÉNERO EN ESPAÑA. ALGUNAS CUESTIONES A CONSIDERAR Abstract   PDF (Español (España))
Juan José Delgado Morán, Lenny Liz Rivas
 
Vol 32, No 12 (2022) DERECHO Y DEMOCRACIA EN LA PERIFERIA DE LA SOCIEDAD MODERNA. ESTRUCTURAS, SEMÁNTICAS Y EXPECTATIVAS Abstract   PDF (Español (España))
Raúl Zamorano Farías
 
Vol 19, No 8 (2018) (DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
David Barbosa de Oliveira
 
Vol 3, No 2 (2012) Desafios à Efetivação do Acesso à Informação Referente aos Documentos do Regime Militar em Face dos Seus Novos Marcos Normativos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rogério Gesta Leal, Tais Ramos
 
Vol 16, No 7 (2017) DESAFIOS DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aparecida Dinalli, Aline Vanessa Zambello
 
Vol 8, No 4 (2014) Desapropriação Para Megaeventos no Rio de Janeiro: Interesse Público de Quem? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Úrsula Vasconcellos, Larissa Oliveira, Pedro Araujo, Felipe Silva, Jeison Oliveira, Natasha Ribeiro, Tayná Chagas, Carolina Barros
 
Vol 1, No 1 (2011) Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos: O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Ribeiro, Luiz Sérgio Moreira dos Anjos
 
Vol 29, No 11 (2021) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTROPOCENTRISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Roberto Marques, José Sérgio Saraiva
 
Vol 22, No 9 (2019) DESVELANDO PLATÃO E ARISTÓTELES NO PENSAMENTO DE DWORKIN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ibraim José das Mercês Rocha
 
Vol 31, No 12 (2022) DESVIO ÉTICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago
 
Vol 33, No 12 (2022) DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter
 
Vol 17, No 7 (2017) DIFFERENTIAL GUARANTEE OF WOMEN'S RIGHTS IN DOMESTIC AND FAMILIAR RELATIONS THROUGH MARIA DA PENHA LAW Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Augusto Cambi, Emmanuellla Magro Denora
 
Vol 20, No 8 (2018) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DAS PROVAS VEXATÓRIAS NOS REALITY SHOWS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa Moura
 
Vol 28, No 11 (2021) DIMENSIÓN JURÍDICA DE LA EDUCACIÓN INCLUSIVA: ACCESO, PERMANENCIA Y PROMOCIÓN Abstract   PDF (Español (España))
María Méndez Rocasolano, Ángel Sornichero Martínez
 
Vol 34, No 13 (2023) DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ciro Campos Christo Fernandes, Natália Massaco Koga, Pedro Palotti, Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda, Ana Paula Soares Silva
 
Vol 25, No 10 (2020) DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Stoll de Morais
 
Vol 1, No 1 (2011) Direito à Saúde: Da (In)Efetividade das Políticas Públicas à Sua Judicialização Como Forma de Garantir o Mínimo Existencial Abstract   PDF (Português (Brasil))
Kátia Cristine Santos de Oliveira, Jamille Coutinho Costa
 
Vol 35, No 13 (2023) DIREITO ADMINISTRATIVO E BOURDIEU: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DE DIÁLOGOS SOCIOJURÍDICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonel Pires Ohlweiler
 
Vol 33, No 12 (2022) DIREITO AGRARIO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César Pozzetti, Virginia Zambrano
 
Vol 35, No 13 (2023) DIREITO, CIÊNCIA, POLÍTICA PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NÃO SABER NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raffaele De Giorgi
 
Vol 4, No 3 (2013) Direito Econômico Ambiental e o Instituto do Seguro Ambiental: Estudos Comparativos Entre Brasil e Argentina Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Alves Corrêa, Thiago Magalhães Machado
 
Vol 34, No 13 (2023) DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho
 
Vol 19, No 8 (2018) DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas
 
Vol 22, No 9 (2019) DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva
 
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