| Issue | Title | |
| Vol 2, No 2 (2012) | O Caso Battisti | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Angela Cossiri, Giovanni Di Cosimo | ||
| Vol 19, No 8 (2018) | O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Patrícia Ashton-Prolla., Maria Cristina Gomes da Silva D'Ornellas, Márcia Santana Fernandes | ||
| Vol 35, No 13 (2023) | O CÍRCULO ÉTICO: UMA RESENHA A ALASDAIR MACINTYRE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luis Fernando Barzotto | ||
| Vol 31, No 12 (2022) | O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcel Bernardi Marques, Nefi Cordeiro | ||
| Vol 25, No 10 (2020) | O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck | ||
| Vol 6, No 3 (2013) | O Controle de Convencionalidade e a Convenção da ONU Sobre os Di- Reitos das Pessoas Com Deficiência: O Caso da ADPF 182-0/800 - DF | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexsandro Rahbani Aragão Feijó, Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro | ||
| Vol 3, No 2 (2012) | O Controle Jurisdicional da Liberdade de Expressão: Ver, Ouvir e Decidir Depois | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luis Gustavo Grandinetti castanho de Carvalho, Deborah Sztajnberg | ||
| Vol 8, No 4 (2014) | O Cosmopolitismo e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos Sob Um Enfoque da União Europeia e da Necessidade de Diálogo Com os Cidadãos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Letícia Bodanese Rodegheri | ||
| Vol 34, No 13 (2023) | O CUIDADO COMO FUNDAMENTO DE TUTELAS PROTETIVAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL AGRAVADA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Eduardo Silva e Souza, Marina Bucair Baleroni | ||
| Vol 30, No 11 (2021) | O DESENVOLVIMENTO E O ESQUEMA CENTRO-PERIFERIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE A INFRAESTRUTURA BRASILEIRA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Eulalio de Lima | ||
| Vol 1, No 1 (2011) | O Desenvolvimento Nacional Sustentável Como Direito Fundamental à Luz da Constituição de 1988 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Flávio Augusto de Oliveira Santos | ||
| Vol 3, No 2 (2012) | O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Andreia Fogaça Maricato | ||
| Vol 26, No 10 (2020) | O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Valmir César Pozzetti, Viriginia Zambrano | ||
| Vol 35, No 13 (2023) | O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tagore Trajano de Almeida Silva, Henrique Costa Princhak | ||
| Vol 26, No 10 (2020) | O DIREITO A INTIMIDADE COMO LIMITE À ADMISSIBILIDADE DAS GRAVAÇÕES CLANDESTINAS: REFLEXÕES ACERCA DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marco Antonio Marques da Silva, Régis Munari Furtado | ||
| Vol 28, No 11 (2021) | O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Edith Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Delmo Mattos da Silva | ||
| Vol 21, No 8 (2018) | O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTÊMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Fernando Vidal de Souza, Stephanie Dettmer di Martin Vienna | ||
| Vol 34, No 13 (2023) | O DIREITO AO ESQUECIMENTO POST MORTEM À LUZ DO DIREITO DE PERSONALIDADE E DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPERCUSSÃO GERAL 786 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira | ||
| Vol 27, No 10 (2020) | O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba | ||
| Vol 23, No 9 (2019) | O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aimée Schneider, Tayssa Botelho | ||
| Vol 20, No 8 (2018) | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: QUANDO O SUS DEVE FORNECER “O REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO” | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alessandra Garcia Marques | ||
| Vol 28, No 11 (2021) | O DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL: INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE SOFT LAW NO SEU PROCESSO DE AFIRMAÇÃO HISTÓRICA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Lívia Gaigher Bósio Campello | ||
| Vol 20, No 8 (2018) | O DISCURSO MIDIÁTICO E A (IN) COERÊNCIA DA RESPOSTA PUNITIVA DO ESTADO BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Evandro Soares | ||
| Vol 1, No 1 (2011) | O Duplo Grau de Jurisdição Revisitado | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco Emilio Baleotti, João Carlos Leal Júnior | ||
| Vol 19, No 8 (2018) | O ENFOQUE DOUTRINÁRIO NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: LIÇÕES CLÁSSICAS E CONTEMPORÂNEAS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriel Lima Marques | ||
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