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Edição |
Título |
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v. 21, n. 8 (2018) |
EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574706) |
Resumo
PDF
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Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza |
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v. 33, n. 12 (2022) |
EXPLORANDO O ARQUIPÉLAGO DA JUSTIÇA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIÁRIO |
Resumo
PDF
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Luciano Athayde Chaves |
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v. 21, n. 8 (2018) |
EXTRADIÇÃO E CIDADANIA TRANSNACIONAL |
Resumo
PDF
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Samyra Naspolini Sanches, Ana Carolina Souza Fernandes |
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v. 30, n. 11 (2021) |
FEDERALISMO E O IMPACTO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA INTERGERACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES MARÍTIMOS DO PETRÓLEO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Marconi Costa Albuquerque, Raymundo Juliano Feitosa |
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v. 30, n. 11 (2021) |
FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA |
Resumo
PDF
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André Alves Portella, Cecília Moraes de Almeida |
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v. 34, n. 13 (2023) |
FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS |
Resumo
PDF
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Grace Ladeira Garbaccio, Daniella Ribeiro Maia |
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v. 24, n. 9 (2019) |
FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
PDF
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Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas |
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v. 23, n. 9 (2019) |
FLUXOS MIGRATÓRIOS EM TEMPOS DE DEMOCRACIA AGONÍSTICA E A URGÊNCIA POR UMA CIDADANIA DIASPÓRICA |
Resumo
PDF
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Natalia Cintra de Oliveira Tavares, Vanessa Oliveira Batista Berner |
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v. 32, n. 12 (2022) |
FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES |
Resumo
PDF
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David Barbosa de Oliveira |
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v. 11, n. 5 (2015) |
Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição |
Resumo
PDF
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Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto |
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v. 24, n. 9 (2019) |
FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O TRABALHO DECENTE |
Resumo
PDF
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Antônio Leonardo Amorim, Ynes da Silva Félix |
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v. 15, n. 6 (2016) |
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DEL DEBATE CONSTITUCIONAL: La hipótesis de la “heterógénesis de los fines” |
Resumo
PDF (Español (España))
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Jorge Jiménez Leube |
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v. 19, n. 8 (2018) |
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU |
Resumo
PDF
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Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato |
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v. 34, n. 13 (2023) |
GARANTÍA DE LA DIGNIDAD DE LA MUJER GESTANTE EN LA GESTACIÓN POR SUSTITUCIÓN. UN ESTUDIO A PARTIR DE LA JURISPRUDENCIA DE CÓRDOBA (ARGENTINA) |
Resumo
PDF (Español (España))
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Gonzalo G. Carranza |
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v. 27, n. 10 (2020) |
GARANTISMO, ATIVISMO E O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: REFLEXÕES HIPOTÉTICAS A PARTIR DO “FAZER ATIVISTA” DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
Resumo
PDF
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Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Nestor Eduardo Araruna Santiago |
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v. 6, n. 3 (2013) |
Globalização e Direito: Sobre Uma Convivência Responsável Diante dos Riscos Tecnológicos |
Resumo
PDF
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Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Queila Rocha Carmona dos Santos |
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v. 10, n. 5 (2015) |
GLOBALIZACIÓN, UNIFICACIÓN DEL DERECHO Y JUECES |
Resumo
PDF (Español (España))
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Encarnación Roca Trias |
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v. 34, n. 13 (2023) |
GUERRAS E CONSTITUIÇÕES: A LEITURA GLOBAL DE LINDA COLLEY SOBRE A FORMAÇÃO DO DIREITO MODERNO |
Resumo
PDF
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Marcos Queiroz |
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v. 25, n. 10 (2020) |
HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA PELA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA |
Resumo
PDF
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Adelson Luiz Correia, Lídia Maria Ribas |
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v. 22, n. 9 (2019) |
I DOVERI GIURIDICI NELL'ORDINAMENTO COSTITUZIONALE ITALIANO |
Resumo
PDF
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Giovanni Chiarini |
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v. 18, n. 7 (2017) |
IDENTIDADE CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA EFEITUAL E TENSÃO EXISTENCIAL: ESCOTOSE E RESISTÊNCIA DO SUJEITO PRÉ-CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Nelson Camatta Moreira, Caleb Salomão Pereira |
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v. 14, n. 6 (2016) |
IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL |
Resumo
PDF
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Lucio Jose Dutra Lord |
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v. 18, n. 7 (2017) |
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Mariana Teixeira Thomé, Ynes da Silva Felix |
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v. 29, n. 11 (2021) |
INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS |
Resumo
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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Thiago de Menezes Ramos, Lucas Gonçalves da Silva |
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v. 17, n. 7 (2017) |
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: COTAS NAS EMPRESAS E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite, Gustavo Filipe Barbosa Garcia |
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