Vol. 32, No 12 (2022)

Sommaire

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo, Vladmir Oliveira da Silveira
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1-3

DEMOCRACIA E FUTURO

O PRESENTE COMO HISTÓRIA E O FASCISMO ETERNO
Raffaele De Giorgi
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4-16
DERECHO Y DEMOCRACIA EN LA PERIFERIA DE LA SOCIEDAD MODERNA. ESTRUCTURAS, SEMÁNTICAS Y EXPECTATIVAS
Raúl Zamorano Farías
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17-34
ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE
Raphael Farias Martins, Dirceu Pereira Siqueira, Paulo Gomes de Lima Júnior
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35-53
FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES
David Barbosa de Oliveira
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54-68
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni
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69-86
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA INTERGERACIONAL: O LONGO CAMINHO DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
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87-109
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL
Yuri Nathan da Costa Lannes, Jéssica Amanda Fachin, Alexandre Veronese
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110-129

PARTE GERAL

PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL?
Luana Rosário, Bianca Barbosa Oliveira
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130-144
BACKLASH DEMOCRÁTICO E O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga
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145-162
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A SUSPENSÃO DO DECRETO 10.502 PELO STF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6590: A ESCOLA INCLUSIVA COMO UM DIREITO
Maria Creusa de Araújo Borges, Heloísa Fernanda da Silva Santos
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163-183
O FIM DA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOAFETIVOS: A ADI 5.543/DF NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS
Peter Panutto, Carolina de Souza Ramires
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184-200
MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF
Eduardo Rocha Dias, Paulo André Freires Paiva
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201-217
DEEP LEARNING AND THE RIGHT TO EXPLANATION: TECHNOLOGICAL CHALLENGES TO LEGALITY AND DUE PROCESS OF LAW
Mateus de Oliveira Fornasier
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218-235
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMÁTICAS MAIS NOTÓRIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL
Raquel Torres de Brito Silva, Clara Angelica Gonçalves Cavalcanti Dias
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236-250
O SPENDING POWER NA NOVA LEI DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PACTO FEDERATIVO
Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Luiza Nobre Maziviero
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251-269
REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Karine Nunes Lima
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270-287
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO
Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias
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288-303
EL CAMBIO CLIMATICO Y SU IMPACTO EN LA SALUD MENTAL DE LAS MUJERES. LA NECESARIA PARTICIPACIÓN DE LAS MUJERES EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SALUD AMBIENTAL
Claudia Elizabeth Zalazar
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304-310
A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Marco Antonio Marques da Silva, Fernando Martinho de Barros Penteado
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311-329
DERECHO PENAL Y VIOLENCIA DE GÉNERO EN ESPAÑA. ALGUNAS CUESTIONES A CONSIDERAR
Juan José Delgado Morán, Lenny Liz Rivas
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330-343
REFLEXÕES APLICADAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA: DOS ASPECTOS TEÓRICOS AOS PRÁTICOS
Paula Renata Alves Abreu, Thiago Allisson Cardoso de Jesus
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344-371
TECNOLOGIAS PERSUASIVAS E NEURODIREITOS: A TUTELA DOS CONSUMIDORES NAS REDES SOCIAIS NA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA
Mariana Mazuco Carlessi, Gustavo Silveira Borges, Cleide Calgaro
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372-392
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO VESTUÁRIO
Yuran Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
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393-412
ANÁLISIS INTERDISCIPLINAR DE LA CORRUPCIÓN
Jorge Isaac Torres Manrique
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413-426
CONSTITUIÇÃO E HUMANIDADES NA CONTEMPORANEDIADE DE UM BRASIL PANDÊMICO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO AMÁLGAMA METAFÍSICO RELIGIOSO, UFÂNICO NACIONALISTA E EGOÍSTICO CAPITALISTA
Hilbert Maximiliano Akihito Obara
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427-444

RESENHAS

CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: COMPREENDENDO A OBRA “FREE SPEECH: A HISTORY FROM SOCRATES TO SOCIAL MEDIA”, DE JACOB MCHANGAMA
Bianca Tito, Mariana Oliveira de Sá
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445-451
A REALIDADE DO DIREITO: A INTERPRETAÇÃO DE ALLAN BEEVER SOBRE ONTOLOGIA JURÍDICA
Thiago Fernando Miranda Crivellari
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452-455