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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz César Martins Loques, Milena Zampieiri Sellmann, Fabiano Moraes de Oliveira
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Antonio Remedio, Roberto Yuzo Hayacida
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Gomes Bezerra Alencar, José Orlando Ribeiro Rosário, Bruna Agra de Medeiros
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A COMPETÊNCIA NAS DEMANDAS DE SAÚDE: GESTÃO JUDICIAL E PROCESSUAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antônio Cesar Bochenek
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Henrique Mouta Araújo, Roberta Pina Barbosa Faro
 
Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Defesa Coletiva do Direito do Consumidor e o Veto ao Incidente de Coletivização no Novo Código de Processo Civil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberto de Oliveira Almeida, Thais Emilia de Sousa Viegas
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre de Castro Catharina
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A EFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciane Mara Correa Gomes
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edenilza Gobbo, Edenilza Gobbo, Mônica Locatelli
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Artur César de Souza, Rubia Cristina Sorrilha
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Naurican Ludovico Lacerda, Bianca Castellar de Faria
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A FORÇA DOS PRECEDENTES NO CPC/2015 E A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leticia Men, Marcelo Soares
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A FRAUDE À EXECUÇÃO NAS SITUAÇÕES DE INSOLVÊNCIA E A SIMULAÇÃO NO PRISMA DA LEI 13.097/15 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adelino Borges Ferreira Filho, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO COMO GARANTIDOR DA CELERIDADE PROCESSUAL, UMA ANÁLISE CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Fernando Centurião Argondizo, Wellington Henrique Rocha de Lima
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO A INCLUSÃO DO OUTRO POR MEIO DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Paula Rocha de Oliveira
 
Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Milena Zampieri Sellmann, Leandro Abdalla Ferrer
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penido
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A INFLUÊNCIA DO DIREITO PRIVADO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clarice Santos da Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO A Landmark Civil Inappicability Internet by Federal Courts: Review of Deemed Involving the Principle of Protection Network Users of Privacy Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A POSSIBILIDADE DE PENHORA JUDICIAL DE VERBAS REMUNERATÓRIAS EM MONTANTE INFERIOR A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luís Armando Saboya Amora, Mellissa Freitas Ribeiro
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A PRÁTICA DA AUTOCOMPOSIÇÃO: UM CAMINHO COMPARATIVO ENTRE A ESCOLA INSTRUMENTALISTA E CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DO PROCESSO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Igor Benevides Amaro Fernandes, Carlos Marden Cabral Coutinho
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SEM O REQUISITO DA URGÊNCIA COMO UM MEIO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
CAROLINE DE CARVALHO LEITÃO HIDD, JOSELI LIMA MAGALHÃES
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. Abstract   PDF (Português (Brasil))
JOSÉ ANTONIO FARIA MARTOS, RENATO BRITO BARUFI, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A REGULAÇÃO DOS LITÍGIOS COLETIVOS SOBRE A POSSE DE IMÓVEIS URBANOS NO CPC/15: AVANÇOS E LIMITES. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antônio Carlos Apolinário de Souza Cardoso, Roberto Apolinário de Souza Cardoso
 
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