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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL |
Abstract
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Luiz César Martins Loques, Milena Zampieiri Sellmann, Fabiano Moraes de Oliveira |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS |
Abstract
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José Antonio Remedio, Roberto Yuzo Hayacida |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP |
Abstract
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João Gomes Bezerra Alencar, José Orlando Ribeiro Rosário, Bruna Agra de Medeiros |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A COMPETÊNCIA NAS DEMANDAS DE SAÚDE: GESTÃO JUDICIAL E PROCESSUAL |
Abstract
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Antônio Cesar Bochenek |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. |
Abstract
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José Henrique Mouta Araújo, Roberta Pina Barbosa Faro |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Defesa Coletiva do Direito do Consumidor e o Veto ao Incidente de Coletivização no Novo Código de Processo Civil |
Abstract
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Roberto de Oliveira Almeida, Thais Emilia de Sousa Viegas |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO |
Abstract
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Alexandre de Castro Catharina |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A EFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Abstract
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Luciane Mara Correa Gomes |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO |
Abstract
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Edenilza Gobbo, Edenilza Gobbo, Mônica Locatelli |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Abstract
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Artur César de Souza, Rubia Cristina Sorrilha |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA |
Abstract
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Naurican Ludovico Lacerda, Bianca Castellar de Faria |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A FORÇA DOS PRECEDENTES NO CPC/2015 E A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE |
Abstract
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Leticia Men, Marcelo Soares |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A FRAUDE À EXECUÇÃO NAS SITUAÇÕES DE INSOLVÊNCIA E A SIMULAÇÃO NO PRISMA DA LEI 13.097/15 |
Abstract
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Adelino Borges Ferreira Filho, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO COMO GARANTIDOR DA CELERIDADE PROCESSUAL, UMA ANÁLISE CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Abstract
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Luís Fernando Centurião Argondizo, Wellington Henrique Rocha de Lima |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A INCLUSÃO DO OUTRO POR MEIO DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO |
Abstract
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Sérgio Henriques Zandona Freitas, Paula Rocha de Oliveira |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL |
Abstract
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Milena Zampieri Sellmann, Leandro Abdalla Ferrer |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
Abstract
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Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penido |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INFLUÊNCIA DO DIREITO PRIVADO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO |
Abstract
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Clarice Santos da Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Landmark Civil Inappicability Internet by Federal Courts: Review of Deemed Involving the Principle of Protection Network Users of Privacy |
Abstract
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Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A POSSIBILIDADE DE PENHORA JUDICIAL DE VERBAS REMUNERATÓRIAS EM MONTANTE INFERIOR A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Abstract
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Luís Armando Saboya Amora, Mellissa Freitas Ribeiro |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A PRÁTICA DA AUTOCOMPOSIÇÃO: UM CAMINHO COMPARATIVO ENTRE A ESCOLA INSTRUMENTALISTA E CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DO PROCESSO |
Abstract
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Igor Benevides Amaro Fernandes, Carlos Marden Cabral Coutinho |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas |
Abstract
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Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SEM O REQUISITO DA URGÊNCIA COMO UM MEIO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS |
Abstract
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CAROLINE DE CARVALHO LEITÃO HIDD, JOSELI LIMA MAGALHÃES |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
Abstract
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JOSÉ ANTONIO FARIA MARTOS, RENATO BRITO BARUFI, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A REGULAÇÃO DOS LITÍGIOS COLETIVOS SOBRE A POSSE DE IMÓVEIS URBANOS NO CPC/15: AVANÇOS E LIMITES. |
Abstract
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Antônio Carlos Apolinário de Souza Cardoso, Roberto Apolinário de Souza Cardoso |
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