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Edição |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Maíla Campolina Pontes |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO E A AUTORIZAÇÃO CONDOMINIAL: O CASO DA PLATAFORMA AIRBNB |
Resumo
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Cristina Gomes Campos De Seta, Cláudia Franco Corrêa |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O GARANTISMO DIGITAL COMO MECANISMO DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS NA PRÁTICA DE ATOS REMOTOS |
Resumo
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Adauto Couto, Paulo Roberto Pegoraro Junior |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ |
Resumo
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Thanyele de Mesquita Faria, Giuliana dos Santos Pinheiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Mercedes Ferreira de Araújo, Afonso Soares de Oliveira Sobrinho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Látego e o Freio do Regime da Incapacidade Civil no Brasil |
Resumo
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Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Hamilton Belloto Henriques |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O LIVRE CONVENCIMENTO COMO FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PÓS CPC/15: A FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA AINDA PERMEIA O PODER JUDICIÁRIO? |
Resumo
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Cristiano Becker Isaia, Bruna Andrade Obaldia |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
O MAPEAMENTO CONCEITUAL DA PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Natasha Gomes Moreira Abreu |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O NÃO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA PELO ESTADO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE AS ESTRUTURAS DE PODER |
Resumo
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Lorena Araújo Matos, Thiago Augusto Galeao de Azevedo |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: EXIGÊNCIAS PARA SUA ADEQUAÇÃO À TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN |
Resumo
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Daniel Silva Fampa, Pastora do Socorro Teixeira Leal |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS |
Resumo
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Paulo Junior Trindade dos Santos |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O REGIME DOS COMPANHEIROS: A ANOMIA SOBRE O REGIME DE BENS QUE REGULA A UNIÃO ESTÁVEL INQUINADA POR CAUSA SUSPENSIVA MATRIMONIAL |
Resumo
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Danúbia Patrícia Paiva, Daniel Monteiro Neves |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O RESPEITO À LIBERDADE DE AMAR OU A RUPTURA DO MODELO MONOGÂMICO DE FAMÍLIA? |
Resumo
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Helanne Barreto Varela Gonçalves |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O SENTIDO CONTEMPORÂNEO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PRIVADO |
Resumo
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Flávio Alves Martins, Any Carolina Garcia Guedes |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O SISTEMA DE DECISÕES VINCULANTES E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: AS POSSÍVEIS MITIGAÇÕES AO ART. 489, § 1ª, CPC |
Resumo
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ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, BERNARDO SILVA DE SEIXAS, BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA IRRADIAÇÃO |
Resumo
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Diego José Baldissera, Celso Hiroshi Iocohama |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O USO DO PRECEDENTE ESTRANGEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DECISÕES RELATIVAS AO ABORTO |
Resumo
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Luiz Claudio Campos Machado |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
OS DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO TRIANGULAR ESTABELECIDA ENTRE PACIENTE, MÉDICO E HOSPITAL E AS RESPECTIVAS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS EM LEI |
Resumo
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Cleber Sanfelici Otero, Tamara Simão Arduini |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
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Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS |
Resumo
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Ramon Silva Costa, Samuel Rodrigues de Oliveira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
OS PRECEDENTES VINCULANTES E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZES PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Resumo
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Danilo Serafim, Júlio César Franceschet |
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v. 2, n. 1 (2016): janeiro/junho |
PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL |
Resumo
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Richard Pae Kim, Angelina Cortelazzi Bolzam |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
PENSAMENTO CIVIL BRASILEIRO: ANÁLISE DA GENUINIDADE DO DIREITO EM TEIXEIRA DE FREITAS |
Resumo
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Silvia Helena Schimidt, Allan Carlos Schimidt |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E O BEM DE FAMÍLIA: ANÁLISE DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRE 2013 A 2023 |
Resumo
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Vitória Colognesi Abjar, Loyana Christian de Lima Tomaz |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
PLANEJAMENTO FAMILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES |
Resumo
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Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Andréa Carla Moraes Pereira Lago |
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