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Edição |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Aldo Aranha de Castro, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Igualdade e Dignidade Humana das Pessoas Portadoras de Deficiência: Reflexos da Nova Lei de Inclusão – Lei 13.146/2015 – No Ambito da Saúde |
Resumo
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Renata Vilaça Pereira, Henrique Rodrigues Lelis |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
INTERFACE ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL: CONCORRÊNCIA OU COMPLEMENTARIEDADE? |
Resumo
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Giovani Clark, Sérgio Augusto Veloso Brasil |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro |
Resumo
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Renata Duval Martins |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA GESTÃO PUBLICA |
Resumo
PDF
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Maria Aparecida Alves |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO |
Resumo
PDF
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Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
LEI 13.491/2017: UMA QUESTÃO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE |
Resumo
PDF
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Rafaela Cândida Tavares Costa |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DO CANCELAMENTO: CONCEITOS, LIMITES E DESDOBRAMENTOS |
Resumo
PDF
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Luís Felipe Perdigão de Castro, Laysa Pires Stone, Carlos Eduardo Marques Silva |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO |
Resumo
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Andréa Neiva Coelho de Medeiros |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
MÍDIA E DIREITO PENAL: ARTICULAÇÃO E INFLUÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO |
Resumo
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Rejane Francisca dos Santos Mota |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
NEUTRALIDADE DE REDE: NÚCLEO DE DIREITO FUNDAMENTAL A INTERNET |
Resumo
PDF
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Alessandro Almeida Santana Souza, Daniel Barile da Silveira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais |
Resumo
PDF
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Denise S. S. Garcia |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL |
Resumo
PDF
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Caio Rogério da Costa Brandão, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima de Oliveira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
Resumo
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Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O AUMENTO DAS “FAKE NEWS” DURANTE A PROPAGANDA ELEITORAL E SUA POSSÍVEL INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO PLEITO |
Resumo
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Elaine Celina Afra da Silva Santos, Lucas Gonçalves da Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
O AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
Resumo
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JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES, LUCAS UELINTON GRACIOLLI |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Vera Lúcia Pontes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet |
Resumo
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Cátia Rejane Liczbinski Sarreta |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Direito à Liberdade de Expressão e o Discurso De ódio: A Dissolução do Paradigma Liberal Quanto ao Direito de Liberdade e o Tratamento Jurídico Do Hate Speech |
Resumo
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Natalia Nardelli Emmerich, Simone Pinto Da Costa |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM AUTISMO: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO AOS TRATAMENTOS PERTINENTES DIANTE DA CONFORMAÇÃO ATUAL DO CID 11 |
Resumo
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Júlia Sousa Silva |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE E A MOBILIDADE HUMANA GLOBAL: MIGRAÇÕES E A (IM) PROBABILIDADE DA FRATERNIDADE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL |
Resumo
PDF
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Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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JOSE VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA INTERNACIONAL: ESTUDO COMPARATIVO DE SISTEMAS PARA CONCRETIZAÇÃO GARANTISTA NO BRASIL |
Resumo
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Gabriela de Vasconcelos Sousa, Sérgio Henriques Zandona Freitas |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO DE MORRER: A MORTE ANTECIPADA NOS CASOS DE DOENÇAS DEGENERATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BENEFICÊNCIA |
Resumo
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Lavínia de Almeida Souza |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE |
Resumo
PDF
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Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira |
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