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Edição |
Título |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Direito Fundamental à Igualdade e o Princípio da Solidariedade como Fundamento Constitucional para as Ações Afirmativas |
Resumo
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Iuri Bolesina, Tássia Aparecida Gervasoni |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental? |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O ESTATUTO DO IDOSO E A JUSTIFICABILIDADE DOS DIREITOS DE SEUS DESTINATÁRIOS NA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE FRATERNA |
Resumo
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Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Andressa de Souza da Silva |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O ESTUPRO BILATERAL DE VULNERÁVEL À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA HERMENÊUTICA JURÍDICA |
Resumo
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Sebastião Patrício Mendes da Costa, Olívia Brandão Melo Campelo, Luana Azerêdo Alves |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O Exercício da Cidadania Fiscal |
Resumo
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Ana Maria da Costa Porto, Antônio de Moura Borges |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O INSTRUMENTO DA INTERDISCIPLINARIDADE COMO EFETIVAÇÃO DA CLÁUSULA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL |
Resumo
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Josinaldo Leal de Oliveira, Aline Martins Gomes |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O PARADIGMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PLANO DOS DIREITOS HUMANOS: QUAL O SENTIDO DA EDUCAÇÃO ANTES DE ENSINAR? |
Resumo
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Adilson Souza Santos |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Princípio da Dignidade Humana como Conceito Interpretativo |
Resumo
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Fernanda Sartor Meinero, Fábio Beltrami |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO MEIO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO DA PESSOA TRANSGÊNERO |
Resumo
PDF
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Débora Cristina Portella Pinchemel, Diogo de Calasans Melo Andrade |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Ana Débora Rocha Sales, Marcella Mourao De Brito, Alexandre Antonio Bruno Da Silva |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto |
Resumo
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Érika do Amaral Véras |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Programa de Proteção ao Emprego Instituído pela Lei 13.189 /2015 em Contraponto ao Princípio Constitucional do Pleno Emprego |
Resumo
PDF
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Paulo Henrique Molina Alves, Luiz Eduardo Gunther |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CONTRIBUINDO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Gustavo Henrique Mattos Voltolini, Ricardo dos Reis Silveira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ANALISADO SOB A -PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Danieli Aparecida Cristina Leite Faquim, Renato Bernardi |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL |
Resumo
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Jacob Arnaldo Campos Farache, Elísio Augusto Velloso Bastos |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL. |
Resumo
PDF
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Elísio Augusto Velloso Bastos, Jacob Arnaldo Campos Farache |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte |
Resumo
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Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais |
Resumo
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Júlia Rodrigues Oliveira Sousa |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Os Direitos Reprodutivos na Era da Biotecnologia: Reflexões Ético-Jurídicas Acerca da Liberdade de Procriação Frente à Dignidade da Pessoa Humana |
Resumo
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Maria Rosineide da Silva Costa, Mariana Faria Filard |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Os Limites da Liberdade de Expressão: Análise do HC 82.424/RS |
Resumo
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Nayara Gallieta Borges |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA |
Resumo
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JOSÉ BARROSO FILHO, RAFAEL SEIXAS SANTOS |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
PODER DE VIDA OU MORTE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - (MACROFILOSOFIA E A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA INTERDISCIPLINAR DO MAGISTRADO) |
Resumo
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artur cesar de souza, luiz fernando belinetti |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
POLARIZAÇÃO DE GRUPOS E VULNERAÇÃO DAS MINORIAS: OS EFEITOS DO RACISMO NOS ALTOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA CONTRA NEGROS NO BRASIL |
Resumo
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Izabella Sousa de Medeiros, Paulo Márcio Reis Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
PORNOGRAFIA E SEXUALIDADE: UMA DENÚNCIA DA CONDIÇÃO FEMININA |
Resumo
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Raisa Duarte da Silva Ribeiro, Marcela Siqueira Miguens |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
PRISÕES CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE CULPA: NOTAS HISTÓRICAS SOBRE ESTA DIALÉTICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. |
Resumo
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Nefi Cordeiro, Antonio Carlos Alves Linhares |
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