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Vol 19, No 8 (2018) ENTRE LA CRUZ Y LA ESPADA: EL DERECHO DEL ACCESO A LA JUSTICIA Y LAS INMUNIDADES DE JURISDICCIÓN DE LOS ESTADOS Abstract   PDF (Español (España))
Martha Lucia Olivar Gimenez, Valesca Raizer Borges Moschen, Paula Soares Campeão
 
Vol 2, No 2 (2012) Entrevista Com o Professor Doutor Jorge Miranda Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
 
Vol 12, No 5 (2015) ENVIROMENT AND FUNDAMENTAL RIGHTS: THE REMOLDED QUESTIONS AND DIALOGUES AMONG AUTHORITIES. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida
 
Vol 24, No 9 (2019) ESTABILIZACIÓN DE LAS EXPECTATIVAS EN EL SISTEMA DEL DERECHO Y DE LA POLÍTICA EN MÉXICO Abstract   PDF (Español (España))
Raúl Zamorano Farías
 
Vol 32, No 12 (2022) ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raphael Farias Martins, Dirceu Pereira Siqueira, Paulo Gomes de Lima Júnior
 
Vol 31, No 12 (2022) ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA? Abstract   PDF (Português (Brasil))
David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales
 
Vol 21, No 8 (2018) ESTRATÉGIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PATRIMONIAL ANTES DO ADVENTO DAS LEIS 11.977/2009 E N. 13.465/2017: UM ESTUDO DE CASO DA ATUAÇÃO DO ORGÃO DE TERRAS DO ESTADO DO PARÁ Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erica Ferreira dos Santos, Luly Rodrigues da Cunha Fischer
 
Vol 27, No 10 (2020) ESTUDO DE CASOS DE INOVAÇÕES NAS RECUPERAÇÕES DE CRÉDITO DE PESSOAS JURÍDICAS EMPRESÁRIAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lilia Maia de Morais Sales, Manuela Brito Camara
 
Vol 35, No 13 (2023) ESTUDO DOS RE 566.471 (TEMA 6), RE 657.718 (TEMA 500) E RE 1.165.959 (TEMA 1161) COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORÂNEA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Peter Panutto, Luisa Astarita Sangoi
 
Vol 21, No 8 (2018) ETHICAL CONSUMPTION FOR THE PROMOTION OF HUMAN DIGNITY IN A GLOBALIZED WORLD Abstract   PDF
Mateus Bertoncini, Elaine Braga Martins Ribeiro Lins, Elaine Braga Martins Ribeiro Lins
 
Vol 21, No 8 (2018) ÉTICA, DIGNIDADE HUMANA E REFORMA TRABALHISTA ENTREVISTA COM MARLENE SUGUIMATSU Abstract   PDF (Português (Brasil))
Edimar Brígido
 
Vol 26, No 10 (2020) ÉTICA E INTEGRIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE NAS UNIVERSIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruna Azzari, Amanda Scalisse Silva, Felipe Chiarello
 
Vol 8, No 4 (2014) Evolução Histórica dos Direitos das Pessoas Com Transtorno Mental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camila Barreto Pinto Silva
 
Vol 29, No 11 (2021) EVOLUCIÓN DE LA DECLARACIÓN DE DERECHOS CONSTITUCIONALES EN SUDAMÉRICA Abstract   PDF (Español (España))
Jose Busquets, Oscar Sarlo
 
Vol 21, No 8 (2018) EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574706) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
 
Vol 17, No 7 (2017) EXCLUSIVE INCLUSION, ASSISTANCE TO THE NEEDY, EDUCATION AND PATERNALISM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Brenda Barros Freitas
 
Vol 33, No 12 (2022) EXPLORANDO O ARQUIPÉLAGO DA JUSTIÇA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciano Athayde Chaves
 
Vol 21, No 8 (2018) EXTRADIÇÃO E CIDADANIA TRANSNACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Samyra Naspolini Sanches, Ana Carolina Souza Fernandes
 
Vol 30, No 11 (2021) FEDERALISMO E O IMPACTO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA INTERGERACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES MARÍTIMOS DO PETRÓLEO NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marconi Costa Albuquerque, Raymundo Juliano Feitosa
 
Vol 30, No 11 (2021) FEDERALISMO FISCAL E EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CENTRALIZAÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA BRASILEIRA FRENTE AO DIREITO À SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Alves Portella, Cecília Moraes de Almeida
 
Vol 34, No 13 (2023) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Grace Ladeira Garbaccio, Daniella Ribeiro Maia
 
Vol 24, No 9 (2019) FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas
 
Vol 23, No 9 (2019) FLUXOS MIGRATÓRIOS EM TEMPOS DE DEMOCRACIA AGONÍSTICA E A URGÊNCIA POR UMA CIDADANIA DIASPÓRICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natalia Cintra de Oliveira Tavares, Vanessa Oliveira Batista Berner
 
Vol 32, No 12 (2022) FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES Abstract   PDF (Português (Brasil))
David Barbosa de Oliveira
 
Vol 15, No 6 (2016) FROM INTERNATIONAL LAW TO GLOBAL GOVERNANCE: STRUCTURAL CHANGES IN THE TRANSNATIONAL SPACE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Torelly
 
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