V. 16, N. 7 (2017)

Sommario

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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1-4

PARTE GERAL

SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL
Gabriela Vasconcelos Lima, Eduardo Rocha Dias
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5-20
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF
Alessandra Garcia Marques
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21-42
O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1824: PROTÓTIPO DOS MODELOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Andrey Lucas Macedo Corrêa, Alexandre Walmott Borges, Fabiana Angélica Pinheiro Camara, Karina Almeida Guimarães Pinhão
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43-56
ASPECTOS JURÍDICOS DO IMPEACHMENT, DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DAS “PEDALADAS FISCAIS”
Tainah Sales
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57-78
ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712
Alessandra Damian Cavalcanti
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79-95
DA NECESSIDADE DE UMA UNIVERSALIDADE REDIVIVA PARA OS DIREITOS HUMANOS
Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen
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96-114
VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE CIDADANIA E DE RESISTÊNCIA À PRECARIZAÇÃO
Jailton Macena de Araújo
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115-134
A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Phelippe Toledo Pires de Oliveira, José Levi Mello do Amaral Júnior
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135-150
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMPACTO AMBIENTAL: A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Débora Hartmann, Leonardo da Rocha de Souza
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151-168
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE?
Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco
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169-185
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Marianne Gomes de Amaral
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186-210
SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO
Danielle Mendes Thame Denny, Rodrigo Farias Julião
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211-224
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORÇAMENTO PÚBLICO E RESERVA DO POSSÍVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS
Emerson Affonso da Costa Moura, Jamir Calili Ribeiro
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225-241
ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Andy Portella Battezini, Karla Cristine Reginato, Neuro José Zambam
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242-255
CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSÃO DO PROCESSO: HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO
Elaine Harzheim Macedo
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256-275
ROL DE LA JURISPRUDENCIA EUROPEA Y NACIONAL
Roberto Cippitani
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276-290
A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO
Fábio Ulhoa Coelho
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291-304
A VEDAÇÃO DA CRUELDADE PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Juliana Vargas Palar, Nina Trícia Disconzi Rodrigues, Waleksa Mendes Cardoso
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305-323
CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC
Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior
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324-345
A LEI NO 14.946/2013 (LEI BEZERRA): UM NUDGE PARA INCENTIVAR EMPRESÁRIOS DO SETOR DE CONFECÇÃO DA INDÚSTRIA PAULISTA A CUMPRIREM AS LEIS TRABALHISTAS
Claudia Regina Lovato Franco, Benjamin Miranda Tabak, Leila Bijos
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346-362
DESAFIOS DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
Aparecida Dinalli, Aline Vanessa Zambello
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363-385

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS COMPARADO NA AMÉRICA DO SUL

PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL, DEMOCRACIA E O PROTOCOLO DE USHUAIA: POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (IMPEACHMENT IN BRAZIL, DEMOCRACY AND THE USHUAIA PROTOCOL: POSSIBLE PROSPECTS)
Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise
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386-398
O HIPERPRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO COMO FATOR DE INSTABILIDADE DAS DEMOCRACIAS: UMA INTER-RELAÇÃO COM O PROCESSO DE IMPEACHMENT BRASILEIRO
Nathalia Brito Carvalho
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399-411
PRINCIPIOS DE LA CONSTITUCIÓN AMBIENTAL
César Landa
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412-427
MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
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428-444