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Edição |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA LEI Nº 7.913/89 COMO AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO: UM MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA CONTRATUAL NO BRASIL |
Resumo
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Luiz César Martins Loques, Milena Zampieiri Sellmann, Fabiano Moraes de Oliveira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS |
Resumo
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José Antonio Remedio, Roberto Yuzo Hayacida |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Atipicidade Dos Meios Executivos No Código De Processo Civil Brasileiro De 2015 |
Resumo
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Rafael de Oliveira Lima |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Atuação Da Justiça Eleitoral E O Cpc De 2015: Decisão De Casos Concretos, Precedentes Judiciais E Poder Normativo |
Resumo
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Aline Boschi Moreira, Pedro Henrique Reschke |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Comparticipação como Pressuposto de Efetividade das Medidas Estruturantes Deferidas Liminarmente |
Resumo
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Vanessa Sousa Vieira, Fabiane Cristina de Almeida |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP |
Resumo
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João Gomes Bezerra Alencar, José Orlando Ribeiro Rosário, Bruna Agra de Medeiros |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A COMPETÊNCIA NAS DEMANDAS DE SAÚDE: GESTÃO JUDICIAL E PROCESSUAL |
Resumo
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Antônio Cesar Bochenek |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. |
Resumo
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José Henrique Mouta Araújo, Roberta Pina Barbosa Faro |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Defesa Coletiva do Direito do Consumidor e o Veto ao Incidente de Coletivização no Novo Código de Processo Civil |
Resumo
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Roberto de Oliveira Almeida, Thais Emilia de Sousa Viegas |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO |
Resumo
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Alexandre de Castro Catharina |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A EFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
Resumo
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Luciane Mara Correa Gomes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Eficiência Judicial da Justiça Comum Estadual no Brasil: Uma Análise Jurimétrica pelo Método DEA |
Resumo
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Martinho Martins Botelho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A ESPECIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LITIGIOSOS DE FAMÍLIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COMO GARANTIA DO DIREITO AO PROCEDIMENTO ADEQUADO |
Resumo
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Edenilza Gobbo, Edenilza Gobbo, Mônica Locatelli |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Artur César de Souza, Rubia Cristina Sorrilha |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA |
Resumo
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Naurican Ludovico Lacerda, Bianca Castellar de Faria |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A figura do amicus curiae no ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua atuação em defesa de direitos da Personalidade frente ao novo processo civil brasileiro |
Resumo
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Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A FORÇA DOS PRECEDENTES NO CPC/2015 E A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE |
Resumo
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Leticia Men, Marcelo Soares |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A FRAUDE À EXECUÇÃO NAS SITUAÇÕES DE INSOLVÊNCIA E A SIMULAÇÃO NO PRISMA DA LEI 13.097/15 |
Resumo
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Adelino Borges Ferreira Filho, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Função de Julgar do Novo Código de Processo Civil: As Interações Entre o Formalismo Jurídico e o Formalismo Democrático |
Resumo
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Alan Da Silva Esteves Da Silva Esteves, Andreas Krell |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO COMO GARANTIDOR DA CELERIDADE PROCESSUAL, UMA ANÁLISE CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Luís Fernando Centurião Argondizo, Wellington Henrique Rocha de Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Inaplicabilidade do Marco Civil da Internet pelos Tribunais Federais: Análise de Julgados Envolvendo Tutela do Princípio da Privacidade dos Usuários da Rede |
Resumo
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Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A INCLUSÃO DO OUTRO POR MEIO DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO |
Resumo
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Sérgio Henriques Zandona Freitas, Paula Rocha de Oliveira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A INCLUSÃO DO OUTRO POR MEIO DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO |
Resumo
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Sérgio Henriques Zandona Freitas, Paula Rocha de Oliveira |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL |
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Milena Zampieri Sellmann, Leandro Abdalla Ferrer |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES |
Resumo
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Lais Alves Camargos, Ailana Silva Mendes Penido |
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