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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Liziane Angelotti Meira, Ricardo Victor Ferreira Bastos
 
Vol. 5, Núm. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE como Efetivo Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente Resumen   PDF (Português (Brasil))
Amanda Madeira Reis, Celso Antonio Pires Ferreira
 
Vol. 7, Núm. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vitória Mota Zocatelli, Lise Tupiassú
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social Resumen   PDF (Português (Brasil))
Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Instrumento de Flexibilização do Orçamento Público no Brasil: Necessidade ou Distorção? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Fer, Renata Albuquerque Lima
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito Resumen   PDF (Português (Brasil))
Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Extrafiscalidade Condicionada do IPI no Contexto da Redução das Desigualdades Regionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu
 
Vol. 9, Núm. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli
 
Vol. 2, Núm. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Função Ecológica do Tributo no Desenvolvimento da Governança Ambiental Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antônio de Moura Borges, Fernanda Loures de Oliveira
 
Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A função social da empresa e a análise do mérito dos incentivos fiscais enquanto atos discricionários Resumen   PDF (Português (Brasil))
Allan Thiago Barbosa Arakaki, Maria de Fátima Ribeiro
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A (in) Exigibilidade do IPI Sobre Operações de Aquisição de Veículos Importados para Uso Próprio Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lívia Ignes Ribeiro de Lima, Victor Fróis Rodrigues
 
Vol. 3, Núm. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Rossi Marcos
 
Vol. 4, Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Larissa Takla de Biase Nogueira
 
Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF Resumen   PDF (Português (Brasil))
Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes
 
Vol. 8, Núm. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Maria de Fátima Ribeiro
 
Vol. 4, Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INSUFICIÊNCIA DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS REALIZADOS POR PESSOAS NATURAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Bloizi Iglesias, Isabella Lucia Poidomani
 
Vol. 1, Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rita Diniz Caminhoto
 
Vol. 3, Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA. Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Diego Martins de Oliveira e Silva, Vicente Bandeira de Aquino Neto Bandeira de Aquino Neto
 
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