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Edição |
Título |
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v. 7, n. 4 (2014) |
Regulamentações Nacionais e Internacionais do Transporte Público de Passageiros |
Resumo
PDF
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Ana Claudia Farranha, Conrado Frezza |
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v. 20, n. 8 (2018) |
RENÚNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR |
Resumo
PDF
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Edilton Meireles de Oliveira Santos |
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v. 4, n. 3 (2013) |
Repercussão Geral: O Processo Coletivo no Estado Democrático de Direito |
Resumo
PDF
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Gabriela Oliveira Freitas |
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v. 7, n. 4 (2014) |
Representação Política e a Defensoria Pública do Paraná |
Resumo
PDF
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Ana Zaiczuk Raggio |
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v. 6, n. 3 (2013) |
Reprodução Humana Assistida: A Resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM) |
Resumo
PDF
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Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos |
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v. 17, n. 7 (2017) |
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ANATEL: A PROBLEMÁTICA DA INTERCONEXÃO DE REDES |
Resumo
PDF
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Catarina Ribeiro Franco |
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v. 2, n. 2 (2012) |
Responsabilidade Civil Automobilística: Análise Acerca de Seus Elementos Existenciais |
Resumo
PDF
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Cesar Calo Peghini |
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v. 29, n. 11 (2021) |
RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo Nascimento, Andréa Queiroz Fabri, Diogo Rais |
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v. 3, n. 2 (2012) |
Responsabilidade Pré-Contratual nas Relações de Emprego: Aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance |
Resumo
PDF
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Lourival José de Oliveira, Renato Lovato Neto |
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v. 14, n. 6 (2016) |
REVISIBILIDADE JUDICIAL DE DECISÕES DESTITUINTES RESULTANTES DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DIFERENTES CONTEXTOS INSTITUCIONAIS |
Resumo
PDF
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Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa |
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v. 29, n. 11 (2021) |
RISCOS E INCERTEZAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PRESSUPOSTOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO |
Resumo
PDF
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Juliano Heinen |
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v. 16, n. 7 (2017) |
ROL DE LA JURISPRUDENCIA EUROPEA Y NACIONAL |
Resumo
PDF (Español (España))
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Roberto Cippitani |
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v. 26, n. 10 (2020) |
SALVAGUARDA DEL MARCO CONSTITUCIONAL. LA AUTOPROTECCIÓN DEL ARTÍCULO 155 DE LA CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA COMO HERRAMIENTA DE UNIDAD DE CRITERIO EN TIEMPOS CONVULSOS |
Resumo
PDF
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María Méndez Rocasolano |
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v. 33, n. 12 (2022) |
SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCÍPIOS ESG |
Resumo
PDF
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Ariadna Fernandes Silva, Gina Vidal Marcilio Pompeu |
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v. 35, n. 13 (2023) |
SENTENÇAS ESTRUTURANTES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES |
Resumo
PDF
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Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal |
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v. 10, n. 5 (2015) |
SEPARAÇÃO DE PODERES E AS TEORIAS INTERNA E EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA EXTERNA |
Resumo
PDF
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Richard Pae Kim |
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v. 33, n. 12 (2022) |
SISTEMA DE DESESTÍMULO À LITIGÂNCIA POR MEIO DOS PRECEDENTES GARANTINDO O PRINCÍPIO DA PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ISONOMIA |
Resumo
PDF
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Josyane Mansano, Rogerio Mollica |
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v. 16, n. 7 (2017) |
SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO |
Resumo
PDF
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Danielle Mendes Thame Denny, Rodrigo Farias Julião |
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v. 18, n. 7 (2017) |
SISTEMATIZAÇÃO DE PRECEDENTES E ORDENAMENTO JURÍDICO: PROPOSTA DE UM PARADIGMA TEÓRICO |
Resumo
PDF
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Juraci Mourão Lopes Filho |
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v. 13, n. 6 (2016) |
SISTEMATIZAÇÃO: PROBLEMA CENTRAL DA CIÊNCIA JURÍDICA. |
Resumo
PDF
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Maria Helena Diniz |
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v. 31, n. 12 (2022) |
SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020 |
Resumo
PDF
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Raphael Carvalho de Vasconcelos, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira |
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v. 24, n. 9 (2019) |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Josué Mastrodi, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger |
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v. 2, n. 2 (2012) |
Sobre os Limites da Argumentação Jurídica |
Resumo
PDF
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Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho |
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v. 30, n. 11 (2021) |
SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: BREVES APONTAMENTOS FACE A CRISE PANDÊMICA DA COVID-19 EM DEFESA DA EFICÁCIA DOS VALORES DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988 |
Resumo
PDF
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Jailton Macena de Araújo |
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v. 7, n. 4 (2014) |
Solidarismo Ético e Liberdade Negocial: A Livre Iniciativa a partir da Constituição de 1988 |
Resumo
PDF
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Marcelo de Souza Sampaio, Leonardo Sanches Ferreira |
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