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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial |
Resumo
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Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL |
Resumo
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Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa. |
Resumo
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Davi Uruçu Rego, Claudio Alberto Gabriel Guimarães |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
NEORRETRIBUTIVISMO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: OBSTÁCULOS À REALIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
PDF
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Marilande Fátima Manfrin Leida, Matheus Felipe de Castro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? |
Resumo
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Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO |
Resumo
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Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE |
Resumo
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Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Julivan Augusto Negrini |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL: UMA ANÁLISE DE INTERSECÇÃO E CONSEQUÊNCIAS |
Resumo
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Kennedy da Nobrega Martins, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL |
Resumo
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Gabriel Antinolfi Divan |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL |
Resumo
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Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
VERDADE, PÂNICO MORAL E PROCESSO PENAL MIDIÁTICO |
Resumo
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João Ricardo dos Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS. |
Resumo
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Raphael Douglas Vieira, Juan Pablo Morrilas |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019 |
Resumo
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Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
Resumo
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Carlos Marden Cabral Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA |
Resumo
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André Machado Maya |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL |
Resumo
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Felipe Braga Oliveira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE |
Resumo
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Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Falácia da Ideologia Ressocializadora da Pena de Prisão: Análise do Sistema Carcerário Brasileiro |
Resumo
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Luiz Fernando Kazmierczak, Samyle Regina Matos Oliveira |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS |
Resumo
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Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS E CONCEITO POLÍTICO DE PROVA: ACEPÇÕES DE TRABALHO COM O ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO 3º-A DO CPP EM HIPÓTESES PRELIMINARES |
Resumo
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Gabriel Antinolfi Divan |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro |
Resumo
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Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA |
Resumo
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JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO |
Resumo
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Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lélio Braga Calhau |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE |
Resumo
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Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha |
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