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Vol. 25, Núm. 10 (2020) DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS Resumen  PDF (Português (Brasil))
Leonardo Stoll de Morais
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Gabriela Vasconcelos Lima, Eduardo Rocha Dias
 
Vol. 31, Núm. 12 (2022) A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Resumen  PDF (Português (Brasil))
Andréa Flores, Melyna Machado Fialho
 
Vol. 35, Núm. 13 (2023) DIREITO, CIÊNCIA, POLÍTICA PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NÃO SABER NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO Resumen  PDF (Português (Brasil))
Raffaele De Giorgi
 
Vol. 21, Núm. 8 (2018) MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO: Os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a Constituição de 1988 Resumen  PDF (Português (Brasil))
Clara Moura Masiero
 
Vol. 32, Núm. 12 (2022) BACKLASH DEMOCRÁTICO E O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga
 
Vol. 31, Núm. 12 (2022) POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? Resumen  PDF (Português (Brasil))
Luigi Ferrajoli
 
Vol. 35, Núm. 13 (2023) OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO Resumen  PDF (Português (Brasil))
Ivan da Costa Marques
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? Resumen  PDF (Português (Brasil))
Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco
 
Vol. 32, Núm. 12 (2022) PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni
 
Vol. 34, Núm. 13 (2023) DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Resumen  PDF (Português (Brasil))
Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho
 
Vol. 27, Núm. 10 (2020) O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumen  PDF (Português (Brasil))
Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba
 
Vol. 14, Núm. 6 (2016) A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA Resumen  PDF (Português (Brasil))
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Mayara Pellenz
 
Vol. 15, Núm. 6 (2016) A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM FAVOR DO NASCITURO NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira
 
Vol. 17, Núm. 7 (2017) A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DAS FICHAS DE AVALIAÇÕES DAS TRIENAIS DE 2010 E 2013 SOBRE O QUESITO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Orides Mezzaroba, Emerson Antonio Maccari
 
Vol. 9, Núm. 4 (2014) Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea Resumen  PDF (Português (Brasil))
Anna M. Badia Martí
 
Vol. 17, Núm. 7 (2017) A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO Resumen  PDF (Português (Brasil))
Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo
 
Vol. 13, Núm. 6 (2016) A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Resumen  PDF (Português (Brasil))
Rafael Osvaldo Machado Moura
 
Vol. 17, Núm. 7 (2017) A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ Resumen  PDF (Português (Brasil))
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
 
Vol. 14, Núm. 6 (2016) IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Lucio Jose Dutra Lord
 
Vol. 13, Núm. 6 (2016) O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET Resumen  PDF (Português (Brasil))
Flávia Piva Almeida Leite
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC Resumen  PDF (Português (Brasil))
Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior
 
Vol. 18, Núm. 7 (2017) CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO Resumen  PDF (Português (Brasil))
Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior
 
Vol. 13, Núm. 6 (2016) O TRABALHO DO APENADO E A DESMARGINALIZAÇÃO DO DIREITO LABORAL Resumen  PDF (Português (Brasil))
Laura Machado de Oliveira
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO Resumen  PDF (Português (Brasil))
Fábio Ulhoa Coelho
 
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