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Vol. 32, No 12 (2022) |
BACKLASH DEMOCRÁTICO E O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Résumé
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Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga |
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Vol. 31, No 12 (2022) |
POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA? |
Résumé
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Luigi Ferrajoli |
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Vol. 35, No 13 (2023) |
OBJETO DAS CIÊNCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO |
Résumé
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Ivan da Costa Marques |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? |
Résumé
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Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco |
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Vol. 32, No 12 (2022) |
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL |
Résumé
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Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni |
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Vol. 34, No 13 (2023) |
DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO |
Résumé
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Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho |
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Vol. 27, No 10 (2020) |
O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI Nº 13.460/2017: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Résumé
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Paulo Ricardo Maroso Pereira, José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba |
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Vol. 14, No 6 (2016) |
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DOS DIREITOS DA NATUREZA |
Résumé
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Luanna Porto Rocha Cavalheiro, Mayara Pellenz |
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Vol. 30, No 11 (2021) |
ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS |
Résumé
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Helena de Azeredo Orselli, Eduarda Hoeppers de Souza |
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Vol. 31, No 12 (2022) |
ECONOMIA COMPARTILHADA E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS BENS DE CONSUMO |
Résumé
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Janaína Rigo Santin, João Marcelo Rego Magalhães |
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Vol. 30, No 11 (2021) |
CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019 |
Résumé
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Alan Rossi Silva, Marcos Vinício Chein Feres |
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Vol. 33, No 12 (2022) |
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING |
Résumé
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Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter |
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Vol. 26, No 10 (2020) |
CASAS, RUAS E VÍRUS: POSSÍVEIS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA PÓS PANDEMIA |
Résumé
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Maria Rosaria Barbato, Marcio Túlio Viana |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Résumé
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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Vol. 14, No 6 (2016) |
IMPEACHMENT, RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUAL |
Résumé
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Lucio Jose Dutra Lord |
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Vol. 13, No 6 (2016) |
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: E O MARCO CIVIL DA INTERNET |
Résumé
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Flávia Piva Almeida Leite |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC |
Résumé
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Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior |
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Vol. 18, No 7 (2017) |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Valéria Ribas do Nascimento, Ademar Pozzatti Junior |
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Vol. 13, No 6 (2016) |
O TRABALHO DO APENADO E A DESMARGINALIZAÇÃO DO DIREITO LABORAL |
Résumé
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Laura Machado de Oliveira |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO |
Résumé
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Fábio Ulhoa Coelho |
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Vol. 16, No 7 (2017) |
ACESSO À INFORMAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO |
Résumé
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Andy Portella Battezini, Karla Cristine Reginato, Neuro José Zambam |
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Vol. 14, No 6 (2016) |
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Résumé
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Viviane Cristina de Souza Limongi |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL |
Résumé
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Celso Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
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Vol. 18, No 7 (2017) |
REDES INTERFEDERATIVAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DOS ESTADOS NO SUS |
Résumé
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Antonio Carlos Da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior |
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Vol. 17, No 7 (2017) |
ENTRE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES: A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO CONSTITUCIONAL SÓCIO-AMBIENTAL COSMOPOLITA |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Jose Luis Bolzan de Morais, Fernando Hoffmam, Bruno Cozza Saraiva |
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