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Edição |
Título |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Desafios da Educação Prisional: Relatos de um Observatório |
Resumo
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Bruna Nogueira Almeida Ratke, Celia Camelo De Sousa |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL |
Resumo
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Luanna Tomaz Souza |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
OS EFEITOS DA PENA E DO CÁRCERE ETIMOLOGICAMENTE ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA DOR: a real função do cárcere dentro da ideologia da defesa social |
Resumo
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Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Laís Freire Lemos |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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André Giovane de Castro, Emanuele Dallabrida Mori |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PEDOFILIA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O CONFLITO APARENTE DE LEIS ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO PENAL |
Resumo
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Eneida Orbage de Britto Taquary, Isadora Orbage de Britto Taquary |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
PICHAÇÃO E CRIME: UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICO-SOCIOLÓGICA |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lélio Braga Calhau |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
PIEDADE E PUNIÇÃO: A SEMELHANÇA DOS CONTRÁRIOS |
Resumo
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Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Lucas Gabriel Santos Costa |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS E CONCEITO POLÍTICO DE PROVA: ACEPÇÕES DE TRABALHO COM O ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO 3º-A DO CPP EM HIPÓTESES PRELIMINARES |
Resumo
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Gabriel Antinolfi Divan |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
POLÍCIAS ESTADUAIS E LOCAL DE CRIME: A COOPERAÇÃO POLICIAL E A ATUAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ |
Resumo
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YTHALO FROTA LOUREIRO |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Prazo razoável do processo: liberdade de imprensa versus presunção de inocência do acusado |
Resumo
PDF
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TIAGO OLIVEIRA CASTILHOS, Valdir Florisbal Jung |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS GESTORES DE EMPRESAS NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS. |
Resumo
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Gustavo Ribeiro Gomes Brito |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
Resumo
PDF
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Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social |
Resumo
PDF
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Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional |
Resumo
PDF
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Maraluce Maria Custódio, Carolina Carneiro Lima |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Prova Penal: A Relevância da Democracia para a Concretização do Sistema Acusatório e Eficiência na Produção da Prova Oral |
Resumo
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Ricardo Alves Domingues, Gustavo Noronha de Avila |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
QUAESTIO FACTI: UMA CRÍTICA À TEORIA FUNDERENTISTA DE SUSAN HAACK |
Resumo
PDF
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Marcelo Meireles Lobão |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL |
Resumo
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Carlos Henrique Meneghel De Almeida, Daniel Ferreira de Melo Belchior |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
Resumo
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Carlos Marden Cabral Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN |
Resumo
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Moisés dos Santos Rosa, Hamilton da Cunha Iribure Júnior |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Responsabilidade Penal do Compliance Officer por Omissão Imprópria nos Crimes de Lavagem de Dinheiro |
Resumo
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Ricardo do Espírito Santo Cardoso |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
REVISITANDO A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
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Pedro Gabriel Cardoso Passos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Seriam a Guarda, Tutela e Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica dos Arts. 248 e 249 do CP à Luz da e Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos |
Resumo
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Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
STALKING e REVENGE PORN: conceitos, similitudes e tratamento legislativo |
Resumo
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GREICE PATRÍCIA FULLER, ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade |
Resumo
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Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
TEORIA DAS CAPACIDADES E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS NO ENCARCERAMENTO FEMININO |
Resumo
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Jéssica Feitosa Ferreira, Isailma Abrantes Sátiro Palmeira, Mariana Soares de Morais Silva |
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