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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas |
Resumo
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Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AÇÕES CRIMINAIS NA LEI MARIA DA PENHA: um diálogo necessário |
Resumo
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Thiago Gomes Viana, Artenira da Silva e Silva |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO |
Resumo
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Érika do Amaral Véras, Romulo Rhemo Palitot Braga |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Não Punibilidade do Excesso na Legítima Defesa e Possíveis Repercussões Para a Valoração da Agressão Licitamente Precipitada Pela Vítima |
Resumo
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Diego José Dias Mendes |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
NECROPOLÍTICA E RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: IMPACTOS NO DIREITO À EDUCAÇÃO DO APENADO |
Resumo
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Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
NEORRETRIBUTIVISMO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: OBSTÁCULOS À REALIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
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Marilande Fátima Manfrin Leida, Matheus Felipe de Castro |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O APRISIONAMENTO DE INOCENTES NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO: UMA PERSPECTIVA CONCRETA DA GRAVIDEZ, DO NASCIMENTO E DA INFÂNCIA NO CÁRCERE FEMININO DE BELÉM-PA |
Resumo
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Oduvaldo Sérgio de Souza Seabra, Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE |
Resumo
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Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Caráter Punitivo da Medida de Segurança e o Direito Fundamental a Liberdade |
Resumo
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Mayara Aparecida da Silva, Clóris Patricia Pimenta |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Caráter Simbólico do Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária |
Resumo
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Candida Dettenborn Nóbrega, Nayara Gallieta Borges |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Código de Processo Penal Militar Brasileiro: Ode ou Réquiem à Inquisitoriedade? |
Resumo
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Nicanor Henrique Netto Armando |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL |
Resumo
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Bruna Ewerling, Alana Menezes Batista |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS |
Resumo
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ANDRÉ MARCIO NOGUEIRA, ROBERTO CARVALHO VELOSO |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE |
Resumo
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Valdira Barros, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL |
Resumo
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Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade. |
Resumo
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THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, Pedro Augusto Bragança Gomes de Oliveira Bragança |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Processo Penal Brasileiro e os Impactos Provenientes do Novo Código de Processo Civil |
Resumo
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Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA |
Resumo
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André Machado Maya |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
O Recebimento Implícito ou Tácito da Denúncia no Processo Penal Como Hipótese de Violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Motivação das Decisões |
Resumo
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Marcelo Serrano Souza, Jussara Maria Moreno Jacintho |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE |
Resumo
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Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Julivan Augusto Negrini |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O valor probatório dos depoimentos colhidos em colaboração premiada: Um alerta sobre a possível premiação da mentira |
Resumo
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Luiz Régis Bomfim Filho, Roberto Carvalho Veloso |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
O Viés de confirmação na tomada de decisão no âmbito do processo penal brasileiro: o instituto do juiz de garantias como instrumento de desenviesamento. |
Resumo
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Helio Roberto Cabral de Oliveira |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Viés Digital do Suicídio: Instigação, Induzimento e Auxílio ao Suicídio em Ambientes Virtuais |
Resumo
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Diego Bianchi de Oliveira, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
OLHOS QUE CONDENAM: PRECONCEITO RACIAL, PUNITIVISMO SELETIVO E RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA. |
Resumo
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Eduardo Puhl, Matheus Felipe de Castro |
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