Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Código de Processo Penal Militar Brasileiro: Ode ou Réquiem à Inquisitoriedade? Resumo   PDF
Nicanor Henrique Netto Armando
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE Resumo   PDF
Valdira Barros, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade. Resumo   PDF
THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, Pedro Augusto Bragança Gomes de Oliveira Bragança
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO O Processo Penal Brasileiro e os Impactos Provenientes do Novo Código de Processo Civil Resumo   PDF
Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O PROCESSO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A PERSECUÇÃO PENAL ENTRE OS IDEAIS DE LIBERDADE E SEGURANÇA Resumo   PDF
André Machado Maya
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO O Recebimento Implícito ou Tácito da Denúncia no Processo Penal Como Hipótese de Violação aos Princípios do Devido Processo Legal e da Motivação das Decisões Resumo   PDF
Marcelo Serrano Souza, Jussara Maria Moreno Jacintho
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE Resumo   PDF
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Julivan Augusto Negrini
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO O Viés Digital do Suicídio: Instigação, Induzimento e Auxílio ao Suicídio em Ambientes Virtuais Resumo   PDF
Diego Bianchi de Oliveira, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Os Desafios da Educação Prisional: Relatos de um Observatório Resumo   PDF
Bruna Nogueira Almeida Ratke, Celia Camelo De Sousa
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Resumo   PDF
Luanna Tomaz Souza
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO PEDOFILIA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O CONFLITO APARENTE DE LEIS ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO PENAL Resumo   PDF
Eneida Orbage de Britto Taquary, Isadora Orbage de Britto Taquary
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO Prazo razoável do processo: liberdade de imprensa versus presunção de inocência do acusado Resumo   PDF
TIAGO OLIVEIRA CASTILHOS, Valdir Florisbal Jung
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Resumo   PDF
Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Processo Penal e Medida de Segurança: Um Estudo da Desinternação Progressiva como Instrumento de Reinserção Social Resumo   PDF
Gilberto Giacoia, Letícia Gabriella Almeida
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional Resumo   PDF
Maraluce Maria Custódio, Carolina Carneiro Lima
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Prova Penal: A Relevância da Democracia para a Concretização do Sistema Acusatório e Eficiência na Produção da Prova Oral Resumo   PDF
Ricardo Alves Domingues, Gustavo Noronha de Avila
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO QUAESTIO FACTI: UMA CRÍTICA À TEORIA FUNDERENTISTA DE SUSAN HAACK Resumo   PDF
Marcelo Meireles Lobão
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Resumo   PDF
Carlos Marden Cabral Coutinho, Narciso Ferreira de Menezes
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Moisés dos Santos Rosa, Hamilton da Cunha Iribure Júnior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Responsabilidade Penal do Compliance Officer por Omissão Imprópria nos Crimes de Lavagem de Dinheiro Resumo   PDF
Ricardo do Espírito Santo Cardoso
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Seriam a Guarda, Tutela e Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica dos Arts. 248 e 249 do CP à Luz da e Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos Resumo   PDF
Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Superação das Vedações Dogmáticas para a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica: Reflexões Sobre o Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade Resumo   PDF
Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL Resumo   PDF
Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial Resumo   PDF
Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Uma Análise Constitucional do Estatuto de Roma Segundo Critérios de Legalidade Penal Resumo   PDF
Elisio Augusto de Souza Machado Júnior
 
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