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Numéro Titre
 
Vol. 1, No 1 (2011) Liberdade de Associação e o Recesso nas Sociedades Limitadas Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marlon Tomazette
 
Vol. 20, No 8 (2018) LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Augusto César Leite de Resende
 
Vol. 3, No 2 (2012) Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos Résumé   PDF (Português (Brasil))
Melina Alves Tostes
 
Vol. 29, No 11 (2021) LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E EQUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS IMUNES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago, Hendrick Pinheiro
 
Vol. 21, No 8 (2018) LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Lucas Gonçalves da Silva
 
Vol. 14, No 6 (2016) LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Viviane Cristina de Souza Limongi
 
Vol. 29, No 11 (2021) LIMITES JURISPRUDENCIAIS PARA A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rubens Ferreira Junior, Fernando Gomes Favacho, Frederico Thales de Araújo Martos
 
Vol. 25, No 10 (2020) LINES ABOUT CONSTITUTIONAL HEALING PROBLEM Résumé   PDF (English)
Emerson Ademir Borges de Oliveira
 
Vol. 5, No 3 (2013) Livros, Jornais, Rádio e Tv: O Mercado de Bens Simbólicos na Ótica das Autoridades Concorrenciais nos Direitos Americano, Italiano e Brasileiro Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Antonio Lucas Camargo, Bruno Menegat
 
Vol. 34, No 13 (2023) LO RELIGIOSO EN LA ESFERA PÚBLICA. EL TEMA DE LA EDUCACIÓN (A PROPÓSITO DE LA CAUSA “ASOCIACIÓN CIVIL ASAMBLEA PERMANENTE POR LOS DERECHOS HUMANOS” C/DIRECCIÓN GENERAL DE ESCUELAS”, 23/8/22, DE LA CORTE SUPREMA) Résumé   PDF (Español (España))
Renato Rabbi-Baldi Cabanillas
 
Vol. 24, No 9 (2019) LOS REGISTROS PÚBLICOS DE BENEFICIARIOS FINALES EN ARGENTINA: AVANCES Y RETROCESO DE UN PROCESO INCONCLUSO Résumé   PDF (Español (España))
Maria Eugenia Marano
 
Vol. 9, No 4 (2014) Los retos de la seguridad social española en el siglo xxi: de las pensiones a la incapacidad temporal Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Luis Tortuero Plaza
 
Vol. 21, No 8 (2018) LOTTA AL TERRORISMO INTERNAZIONALE TRA STRATEGIA DELLA TENSIONE E VIOLAZIONE DEI DIRITTI UMANI Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ubaldo Nazzaro
 
Vol. 27, No 10 (2020) LUCES Y SOMBRAS EN LA COMPRAVENTA DE VIVIENDA EN CONSTRUCCIÓN EN ESPAÑA. PARTICULARIDADES Y EFECTIVIDAD DE LOS PACTOS PREVIOS Résumé   PDF (Español (España))
Silvia Durán Alonso
 
Vol. 28, No 11 (2021) MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Arianna Stagni Guimarães, Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Gabriel Stagni Guimarães
 
Vol. 17, No 7 (2017) MAQUIAVEL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Hilda Baião Ramirez Deleito
 
Vol. 20, No 8 (2018) MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Elaine Cler Alexandre dos Santos, Pedro Pereira Borges
 
Vol. 32, No 12 (2022) MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Rocha Dias, Paulo André Freires Paiva
 
Vol. 12, No 5 (2015) MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS REMOLDADOS E O DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES (ADPF 101 DE 2009) Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida
 
Vol. 16, No 7 (2017) MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
 
Vol. 18, No 7 (2017) MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Vicente, Vander Ferreira de Andrade
 
Vol. 23, No 9 (2019) MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Greice Patricia Fuller, Danielle de Mello Basso
 
Vol. 21, No 8 (2018) MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO: Os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a Constituição de 1988 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Clara Moura Masiero
 
Vol. 29, No 11 (2021) MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Teresa Melo
 
Vol. 5, No 3 (2013) Monumentos Culturais e Direitos Fundamentais: A Síntese dos Ideais de Um Povo a Partir de Pré-Compreensões Ideológicas Résumé   PDF (Português (Brasil))
Andréa Maria dos Santos Santana Vieira, Pedro Gallo Vieira
 
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