| Fascicolo | Titolo | |
| V. 11, N. 5 (2015) | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ENQUANTO BEM JURÍDICO GLOBAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio Ricardo Staffen, Neuro José Zambam | ||
| V. 35, N. 13 (2023) | DIREITO, CIÊNCIA, POLÍTICA PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NÃO SABER NA CONSTRUÇÃO DO FUTURO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Raffaele De Giorgi | ||
| V. 17, N. 7 (2017) | DIREITO DE ACESSO E USO DA TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NA PERSPECTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Roberta Bristot Silvestrin, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes | ||
| V. 4, N. 3 (2013) | Direito Econômico Ambiental e o Instituto do Seguro Ambiental: Estudos Comparativos Entre Brasil e Argentina | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Alves Corrêa, Thiago Magalhães Machado | ||
| V. 34, N. 13 (2023) | DIREITO FUNDAMENTAL À AUTONOMIA TESTAMENTÁRIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciana Cristina Souza, Vanuza Maria de Oliveira Carvalho | ||
| V. 19, N. 8 (2018) | DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva | ||
| V. 12, N. 5 (2015) | DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DEVER DE (IN)APLICABILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL: UMA VISÃO NO ACORDO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002320-59.2012.4.03.6183 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Franchesco Maraschin Freitas, Jaqueline Mielke Silva | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSEXUALIDADE: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DO CORPO NA MODERNIDADE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Dirceu Pereira Siqueira, Douglas Santos Mezacasa, Vitor Hugo Marani | ||
| V. 31, N. 12 (2022) | DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Claudia Aparecida Costa, Valéria Silva Galdino Cardin | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson Affonso da Costa Moura | ||
| V. 16, N. 7 (2017) | DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alessandra Garcia Marques | ||
| V. 16, N. 7 (2017) | DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORÇAMENTO PÚBLICO E RESERVA DO POSSÍVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson Affonso da Costa Moura, Jamir Calili Ribeiro | ||
| V. 14, N. 6 (2016) | DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL DO SÉCULO XXI: UMA ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA-NORMATIVA SOBRE O TEMA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Camila da Cunha Melo de Farias Borba, Maria Amalia Oliveira de Arruda Camara | ||
| V. 34, N. 13 (2023) | DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DO CNDH | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Fayer Mansoldo, Manoela Carneiro Roland | ||
| V. 5, N. 3 (2013) | Direitos Humanos: Fundamentação e Efetivação – Uma Análise Crítica dos Sistemas Internacional e Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daiane Moura de Aguiar, Tássia A. Gervasoni | ||
| V. 14, N. 6 (2016) | DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEACHMENT PRESIDENCIAL NO BRASIL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ives Gandra da Silva Martins | ||
| V. 8, N. 4 (2014) | Distorções da Lei de Alimentos Gravídicos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Cristina Zainaghi, Clarice Moraes Reis | ||
| V. 20, N. 8 (2018) | DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Débora Ferreira Carneiro | ||
| V. 15, N. 6 (2016) | DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo Torelly | ||
| V. 35, N. 13 (2023) | DO JULGAMENTO DA CIÊNCIA À CIÊNCIA EM JULGAMENTO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Clara Calheiros | ||
| V. 4, N. 3 (2013) | Do Leviatã às "Avessas": A Violência Exercida Pelo Estado e os Seus Reflexos nos Direitos Fundamentais a Necessidade de Libertação | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Martins Madrid | ||
| V. 2, N. 2 (2012) | Do Respeito às Decisões do STF e a Súmula Vinculante | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Rodovalho dos Santos | ||
| V. 9, N. 4 (2014) | Download (Edição Completa) | Dettagli PDF (Português (Brasil)) |
| Vladmir Oliveira da Silveira | ||
| V. 33, N. 12 (2022) | DUE DILIGENCE AND DECENT WORK. SPECIAL REFERENCE TO LABOUR LEGISLATION IN VALUE CHAINS | Abstract PDF (English) |
| Miriam Judit Gómez Romero | ||
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