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Fascicolo Titolo
 
V. 1, N. 1 (2011) Liberdade de Associação e o Recesso nas Sociedades Limitadas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marlon Tomazette
 
V. 20, N. 8 (2018) LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto César Leite de Resende
 
V. 3, N. 2 (2012) Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Melina Alves Tostes
 
V. 29, N. 11 (2021) LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E EQUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS IMUNES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago, Hendrick Pinheiro
 
V. 21, N. 8 (2018) LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Lucas Gonçalves da Silva
 
V. 14, N. 6 (2016) LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Viviane Cristina de Souza Limongi
 
V. 29, N. 11 (2021) LIMITES JURISPRUDENCIAIS PARA A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rubens Ferreira Junior, Fernando Gomes Favacho, Frederico Thales de Araújo Martos
 
V. 25, N. 10 (2020) LINES ABOUT CONSTITUTIONAL HEALING PROBLEM Abstract   PDF (English)
Emerson Ademir Borges de Oliveira
 
V. 5, N. 3 (2013) Livros, Jornais, Rádio e Tv: O Mercado de Bens Simbólicos na Ótica das Autoridades Concorrenciais nos Direitos Americano, Italiano e Brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Antonio Lucas Camargo, Bruno Menegat
 
V. 34, N. 13 (2023) LO RELIGIOSO EN LA ESFERA PÚBLICA. EL TEMA DE LA EDUCACIÓN (A PROPÓSITO DE LA CAUSA “ASOCIACIÓN CIVIL ASAMBLEA PERMANENTE POR LOS DERECHOS HUMANOS” C/DIRECCIÓN GENERAL DE ESCUELAS”, 23/8/22, DE LA CORTE SUPREMA) Abstract   PDF (Español (España))
Renato Rabbi-Baldi Cabanillas
 
V. 24, N. 9 (2019) LOS REGISTROS PÚBLICOS DE BENEFICIARIOS FINALES EN ARGENTINA: AVANCES Y RETROCESO DE UN PROCESO INCONCLUSO Abstract   PDF (Español (España))
Maria Eugenia Marano
 
V. 9, N. 4 (2014) Los retos de la seguridad social española en el siglo xxi: de las pensiones a la incapacidad temporal Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Luis Tortuero Plaza
 
V. 21, N. 8 (2018) LOTTA AL TERRORISMO INTERNAZIONALE TRA STRATEGIA DELLA TENSIONE E VIOLAZIONE DEI DIRITTI UMANI Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ubaldo Nazzaro
 
V. 27, N. 10 (2020) LUCES Y SOMBRAS EN LA COMPRAVENTA DE VIVIENDA EN CONSTRUCCIÓN EN ESPAÑA. PARTICULARIDADES Y EFECTIVIDAD DE LOS PACTOS PREVIOS Abstract   PDF (Español (España))
Silvia Durán Alonso
 
V. 28, N. 11 (2021) MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arianna Stagni Guimarães, Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Gabriel Stagni Guimarães
 
V. 17, N. 7 (2017) MAQUIAVEL NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Hilda Baião Ramirez Deleito
 
V. 20, N. 8 (2018) MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elaine Cler Alexandre dos Santos, Pedro Pereira Borges
 
V. 32, N. 12 (2022) MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Rocha Dias, Paulo André Freires Paiva
 
V. 12, N. 5 (2015) MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS REMOLDADOS E O DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES (ADPF 101 DE 2009) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biacchi Gomes, Ronald Silka de Almeida
 
V. 16, N. 7 (2017) MERCOSUL E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM SISTEMA PROCESSUAL ESTRATÉGICO À INTEGRAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
 
V. 18, N. 7 (2017) MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Vicente, Vander Ferreira de Andrade
 
V. 23, N. 9 (2019) MICROCHIP HUMANO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UM MUNDO NOVO A SER ANALISADO EM FACE DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Greice Patricia Fuller, Danielle de Mello Basso
 
V. 21, N. 8 (2018) MOBILIZAÇÃO DO DIREITO E ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO: Os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a Constituição de 1988 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clara Moura Masiero
 
V. 29, N. 11 (2021) MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Teresa Melo
 
V. 5, N. 3 (2013) Monumentos Culturais e Direitos Fundamentais: A Síntese dos Ideais de Um Povo a Partir de Pré-Compreensões Ideológicas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andréa Maria dos Santos Santana Vieira, Pedro Gallo Vieira
 
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