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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL |
Resumo
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Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial |
Resumo
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Linia Dayana Lopes Machado, Viviane Aprigio Prado e Silva |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO |
Resumo
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Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? |
Resumo
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Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS. |
Resumo
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Raphael Douglas Vieira, Juan Pablo Morrilas |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL |
Resumo
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Alexandra Fonseca Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019 |
Resumo
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Willibald Quintanilha Bibas Netto, Rafael Fecury Nogueira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE |
Resumo
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Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE ECONÔMICA DA PERDA ALARGADA |
Resumo
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Luiz Eduardo Dias Cardoso, Reinaldo Denis Viana Barbosa |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL |
Resumo
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Gabriel Antinolfi Divan |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Falácia da Ideologia Ressocializadora da Pena de Prisão: Análise do Sistema Carcerário Brasileiro |
Resumo
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Luiz Fernando Kazmierczak, Samyle Regina Matos Oliveira |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
REVISITANDO A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
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Pedro Gabriel Cardoso Passos |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO |
Resumo
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Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS |
Resumo
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Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA |
Resumo
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Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lélio Braga Calhau |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO |
Resumo
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Marina Calanca Servo, Ana Cristina Lemos Roque |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA |
Resumo
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Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO |
Resumo
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Guilherme de Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Impossibilidade de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Face da Dogmática do Direito Penal |
Resumo
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Matheus Gomes Camacho, Priscila Aparecida Ehrlich |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: UM DESAFIO DA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
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Linia Dayana Lopes Machado, Rejaine Silva Guimarães |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL |
Resumo
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Francisco José Vilas Boas Neto |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP |
Resumo
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Marcial Duarte Coêlho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Análise Dogmática dos Mandamentos Constitucionais Criminalizadores e dos Princípios Constitucionais Penais |
Resumo
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Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Nathália Ribeiro Leite Silva |
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