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| Vol 11, No 5 (2015) | A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cristina Pazó, Geiziele Salles, Juliana Zaganelli | ||
| Vol 1, No 1 (2011) | A Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em Matéria de Seguridade Social | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin | ||
| Vol 8, No 4 (2014) | A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Juvêncio Borges Silva, José Querino Tavares Neto | ||
| Vol 2, No 2 (2012) | A Adequação de Um Modelo de Constituição Dirigente ao Direito Penal Brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rogerio Sganzerla | ||
| Vol 25, No 10 (2020) | A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho | ||
| Vol 7, No 4 (2014) | A Adoção de Filtros e Mecanismos de Contenção Para os Tribunais Superiores: A Valorização da Jurisprudência e a Instituição da Repercussão Geral no Direito Brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio de Sessa, Mônica Bonetti Couto | ||
| Vol 4, No 3 (2013) | A ADPF 153, o Solipsimo e a Subjetividade na Construção da Memória e na Construção Normativa | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André luís vieira elói | ||
| Vol 16, No 7 (2017) | A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fábio Ulhoa Coelho | ||
| Vol 33, No 12 (2022) | A ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Magno Federici Gomes, Lilian Miranda Machado | ||
| Vol 25, No 10 (2020) | A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E OS CUSTOS OCULTOS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Barbara das Neves | ||
| Vol 33, No 12 (2022) | A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Andre Pires Gontijo, Stella Regina Coeli de Souza | ||
| Vol 8, No 4 (2014) | A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Urbanas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cesar Calo Peghini | ||
| Vol 22, No 9 (2019) | A ARTE POPULAR COMO MOVIMENTO SOCIAL: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE O GÊNERO MUSICAL FEMINEJO E OS FEMINISMOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Germano André Doederlein Schwartz, Vanessa Chiari Gonçalves, Renata Almeida da Costa | ||
| Vol 19, No 8 (2018) | A ATUAÇÃO DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Magno Federici Gomes, Patrícia Leal Miranda de Aguiar | ||
| Vol 29, No 11 (2021) | A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago | ||
| Vol 19, No 8 (2018) | A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jéssica Ramos Saboia | ||
| Vol 24, No 9 (2019) | A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Riva Sobrado de Freitas, Orides Mezzaroba, Daniela Zilio | ||
| Vol 11, No 5 (2015) | A brief analysis of the provisions of Law no. 12,846 / 13 (Anti-corruption Act) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cintia Barudi Lopes Morano | ||
| Vol 23, No 9 (2019) | A CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA HERMENÊUTICA DA NORMA POSTA RELATIVA AO MAIOR ACOMPANHADO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Hugo Cunha Lança | ||
| Vol 7, No 4 (2014) | A Compatibilidade da Sociedade Aberta e o Estado Democrático de Direito com a Judicialização da Política | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho | ||
| Vol 22, No 9 (2019) | A CONEXÃO E A PREVENÇÃO NOS TRIBUNAIS: O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS POSSIBILIDADES DA CONEXÃO IMPRÓPRIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto | ||
| Vol 32, No 12 (2022) | A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marco Antonio Marques da Silva, Fernando Martinho de Barros Penteado | ||
| Vol 5, No 3 (2013) | A Construção do Paradigma Ecocêntrico no Novo Constitucionalismo Democrático dos Países da UNASUL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Germana de Oliveira Moraes, William Paiva Marques Júnior | ||
| Vol 6, No 3 (2013) | A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Déborah Leite da Silva, Walter Nunes da Silva Júnior | ||
| Vol 3, No 2 (2012) | A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência: Amplitude Conceitual | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Flávia Piva Almeida Leite | ||
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