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Vol. 18, Núm. 7 (2017) |
LA NECESARIA TUTELA COLECTIVA DE LAS AFECTACIONES PLURALES A LOS INTERESES DE LOS CONSUMIDORES Y USUARIOS |
Resumen
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Sergi Corominas Bach |
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Vol. 15, Núm. 6 (2016) |
DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL |
Resumen
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Marcelo Torelly |
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Vol. 14, Núm. 6 (2016) |
O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumen
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Ana Paula Brandão Ribeiro, Isabella Carolina Miranda |
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Vol. 1, Núm. 1 (2011) |
A Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em Matéria de Seguridade Social |
Resumen
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Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin |
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Vol. 8, Núm. 4 (2014) |
A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português |
Resumen
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Juvêncio Borges Silva, José Querino Tavares Neto |
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Vol. 2, Núm. 2 (2012) |
A Adequação de Um Modelo de Constituição Dirigente ao Direito Penal Brasileiro |
Resumen
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Rogerio Sganzerla |
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Vol. 25, Núm. 10 (2020) |
A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015 |
Resumen
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Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho |
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Vol. 7, Núm. 4 (2014) |
A Adoção de Filtros e Mecanismos de Contenção Para os Tribunais Superiores: A Valorização da Jurisprudência e a Instituição da Repercussão Geral no Direito Brasileiro |
Resumen
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Márcio de Sessa, Mônica Bonetti Couto |
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Vol. 4, Núm. 3 (2013) |
A ADPF 153, o Solipsimo e a Subjetividade na Construção da Memória e na Construção Normativa |
Resumen
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André luís vieira elói |
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Vol. 16, Núm. 7 (2017) |
A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO |
Resumen
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Fábio Ulhoa Coelho |
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Vol. 33, Núm. 12 (2022) |
A ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
Resumen
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Magno Federici Gomes, Lilian Miranda Machado |
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Vol. 25, Núm. 10 (2020) |
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E OS CUSTOS OCULTOS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA |
Resumen
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Marcia Carla Pereira Ribeiro, Barbara das Neves |
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Vol. 33, Núm. 12 (2022) |
A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO |
Resumen
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Andre Pires Gontijo, Stella Regina Coeli de Souza |
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Vol. 8, Núm. 4 (2014) |
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Urbanas |
Resumen
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Cesar Calo Peghini |
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Vol. 17, Núm. 7 (2017) |
A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO |
Resumen
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Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo |
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Vol. 22, Núm. 9 (2019) |
A ARTE POPULAR COMO MOVIMENTO SOCIAL: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE O GÊNERO MUSICAL FEMINEJO E OS FEMINISMOS |
Resumen
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Germano André Doederlein Schwartz, Vanessa Chiari Gonçalves, Renata Almeida da Costa |
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Vol. 19, Núm. 8 (2018) |
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS |
Resumen
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Magno Federici Gomes, Patrícia Leal Miranda de Aguiar |
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Vol. 29, Núm. 11 (2021) |
A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
Resumen
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Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago |
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Vol. 19, Núm. 8 (2018) |
A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA |
Resumen
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Jéssica Ramos Saboia |
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Vol. 24, Núm. 9 (2019) |
A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO |
Resumen
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Riva Sobrado de Freitas, Orides Mezzaroba, Daniela Zilio |
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Vol. 17, Núm. 7 (2017) |
A BIOÉTICA LATINO-AMERICANA: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONCEITO |
Resumen
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Pablo Jiménez, Lino Rampazzo |
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Vol. 23, Núm. 9 (2019) |
A CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA HERMENÊUTICA DA NORMA POSTA RELATIVA AO MAIOR ACOMPANHADO |
Resumen
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Hugo Cunha Lança |
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Vol. 7, Núm. 4 (2014) |
A Compatibilidade da Sociedade Aberta e o Estado Democrático de Direito com a Judicialização da Política |
Resumen
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Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho |
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Vol. 18, Núm. 7 (2017) |
A CONCILIAÇÃO NO BRASIL E A SUA IMPORTÂNCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS |
Resumen
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Adriana Pereira Campos, João Vitor Sias Franco |
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Vol. 17, Núm. 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Resumen
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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Elementos 1 - 25 de 787 |
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