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Número Título
 
Vol. 30, Núm. 11 (2021) CONTRATAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL NO BRASIL: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E SUA TRANSIÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
 
Vol. 24, Núm. 9 (2019) CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriella de Assis Wanderley, Ana Virginia Moreira Gomes
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC Resumen   PDF (Português (Brasil))
Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior
 
Vol. 6, Núm. 3 (2013) Controle Social e Necessidade de Proteção de Dados Pessoais Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Renato Gaziero Cella, Luana Aparecida dos Santos Rosa
 
Vol. 34, Núm. 13 (2023) CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Debora Regina Pastana, José Carlos Cunha Muniz Filho
 
Vol. 5, Núm. 3 (2013) Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, FeLipe Laurini Tonetti
 
Vol. 5, Núm. 3 (2013) Convenções Contra Dupla Tributação X Transparência Fiscal Internacional Resumen   PDF (Português (Brasil))
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
 
Vol. 35, Núm. 13 (2023) CORPOS INQUIETOS, SEXUALIDADES “DESVIANTES”: GÊNERO E DESEJO COMO NOVOS TEMAS PARA AS CORTES CONSTITUCIONAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Pâmela Copetti Ghisleni, Doglas Cesar Lucas
 
Vol. 24, Núm. 9 (2019) CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edilton Meireles de Oliveira Santos
 
Vol. 31, Núm. 12 (2022) CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
 
Vol. 26, Núm. 10 (2020) COULD THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION? Resumen   PDF (English)
Thiago Pellegrini Valverde, Wagner Wilson Deiró Gundim
 
Vol. 34, Núm. 13 (2023) COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME Resumen   PDF (English)
Silvio Beltramelli Neto, Fernando Carmona Pedroso
 
Vol. 18, Núm. 7 (2017) CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola
 
Vol. 31, Núm. 12 (2022) CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA) Resumen   PDF
Pablo J. Miró Colmenárez, Eliana Díaz de Zamora
 
Vol. 33, Núm. 12 (2022) CRÍTICAS Y OBSERVACIONES A LA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL PERUANA, EN LO CONCERNIENTE A LA PROTECCIÓN Y GARANTÍA FUNDAMENTAL DE LA FAMILIA ENSAMBLADA (FAMILIA ACOPLADA) (EXPEDIENTE N° 09332-2006-PA/TC), (PLENO-SENTENCIA 713/2020-TC). Resumen   PDF
Sidney Alex Bravo Melgar
 
Vol. 20, Núm. 8 (2018) DA DOR SOLITÁRIA E DAS LÁGRIMAS QUE NÃO SE MOSTRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO PUNIÇÃO DA SEXUALIDADE DA MULHER Resumen   PDF (Português (Brasil))
Emmanuella Magro Denora, Fernando de Brito Alves
 
Vol. 20, Núm. 8 (2018) DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA DA COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO N. 542 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
 
Vol. 29, Núm. 11 (2021) DA LEI Nº. 8.666/1993 À LEI Nº. 14.133/2021: O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, DA COMPLEXIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciani Coimbra de Carvalho, Artur Zanelatto Santos
 
Vol. 4, Núm. 3 (2013) Da Morosidade da Justiça Como Recurso Para a Manutenção do Status Quo: A Chicana Processual e os "Castelos de Fachadas" Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mayara de Carvalho Araújo, Raisa Lustosa de Oliveira
 
Vol. 17, Núm. 7 (2017) DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Sales do Nascimento
 
Vol. 16, Núm. 7 (2017) DA NECESSIDADE DE UMA UNIVERSALIDADE REDIVIVA PARA OS DIREITOS HUMANOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen
 
Vol. 4, Núm. 3 (2013) Danos Ricochetes ou Reflexos dos Parentes e Pessoas Próximas das Vítimas da Ditadura Militar no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Murilo Naves Amaral, Hárrisson Fernandes dos Santos
 
Vol. 14, Núm. 6 (2016) DAS PRÁTICAS CONCORRENCIAIS ILÍCITAS: AS DIFERENÇAS ENTRE CONCORRÊNCIA DESLEAL E INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Simone Letícia Severo e Sousa
 
Vol. 9, Núm. 4 (2014) Datos abiertos, transparencia y filosofía del derecho Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernando Galindo
 
Vol. 27, Núm. 10 (2020) DE HEGEMONÍAS, INSTITUCIONALIDADES Y BIG DATA: OTRA PULSIÓN DESLABORALIZADORA Resumen   PDF
Mario L. Gambacorta
 
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