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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva |
Resumo
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Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes, Jefferson Prado Sifuentes |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE |
Resumo
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Rafael Mello Rafael Alem Mello Ferreira, Leandra Chaves Leandra Chaves Tiago |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Delito de Bigamia e Intervenção Mínima: O Casamento é, Ainda, um Bem Jurídico-Penal? |
Resumo
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Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP |
Resumo
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Marcial Duarte Coêlho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: UM DESAFIO DA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
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Linia Dayana Lopes Machado, Rejaine Silva Guimarães |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Do Bem Jurídico nos Crimes de Lavagem de Dinheiro: Uma Abordagem Dogmática |
Resumo
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Klelia Canabrava Aleixo, Pedro Henrique Carneiro Da Fonseca |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DO INQUISITÓRIO AO ACUSATÓRIO(?): A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DO CPP. |
Resumo
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Gamil Föppel |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS. |
Resumo
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Raphael Douglas Vieira, Juan Pablo Morrilas |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DO POSITIVISMO À SOCIOLOGIA DO BEM JURÍDICO PENAL: uma atualização centrada na construção da ordem pública fundada em uma dimensão cidadã ativa. |
Resumo
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Davi Uruçu Rego, Claudio Alberto Gabriel Guimarães |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Ecoterrorismo e a Responsabilidade Penal das Empresas por Danos Ecológicos |
Resumo
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Jardel de Freitas Soares |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA |
Resumo
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Juliano de Oliveira LEONEL, Marcus Vinicius do Nascimento Lima |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Rafael Augusto Alves Rafael Augusto Alves |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: ELE ESTÁ ENTRE NÓS! |
Resumo
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Carlos Augusto Machado de Brito, Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
FOMENTO À COBRANÇA DA MULTA CRIMINAL: um estudo da Recomendação n.º 99, de 13 de junho de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público |
Resumo
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ANDRE EPIFANIO MARTINS |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica |
Resumo
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Fernando Marques Khaddour |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA |
Resumo
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Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão |
Resumo
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Melina Wilasco |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil: uma análise sobre seus fundamentos e permanência |
Resumo
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Gabriela Silva Paixão |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Impacto Dogmático das Chamadas Circunstâncias Concomitantes na Formulação do Conceito Finalista de Culpabilidade Normativa Pura e Seu Confronto com a Moderna Perspectiva Funcional-Sistêmica |
Resumo
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Ana Clara Montenegro Fonseca, Vinícius Leão de Castro |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
IMPARCIALIDADE SUBJETIVA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE A PARTIR A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA |
Resumo
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Airto Chaves Junior, Victor Luiz Ceregato Grachinski |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República |
Resumo
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Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL OU ESTUPRO? OS CAMINHOS DA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA |
Resumo
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Ana Paula Jorge, Plínio Gentil |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Inquérito Policial: A Crise de Identidade da Investigação Policial Frente às Exigências Democráticas |
Resumo
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Waldir Miguel dos Santos Júnior |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL |
Resumo
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Felipe Braga Oliveira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL |
Resumo
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Gabriel Antinolfi Divan |
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