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Numéro Titre
 
Vol. 16, No 7 (2017) CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC Résumé   PDF (Português (Brasil))
Geovany Cardoso Jeveaux, Hermes Zaneti Júnior
 
Vol. 6, No 3 (2013) Controle Social e Necessidade de Proteção de Dados Pessoais Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Renato Gaziero Cella, Luana Aparecida dos Santos Rosa
 
Vol. 34, No 13 (2023) CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Debora Regina Pastana, José Carlos Cunha Muniz Filho
 
Vol. 5, No 3 (2013) Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas Résumé   PDF (Português (Brasil))
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, FeLipe Laurini Tonetti
 
Vol. 5, No 3 (2013) Convenções Contra Dupla Tributação X Transparência Fiscal Internacional Résumé   PDF (Português (Brasil))
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
 
Vol. 35, No 13 (2023) CORPOS INQUIETOS, SEXUALIDADES “DESVIANTES”: GÊNERO E DESEJO COMO NOVOS TEMAS PARA AS CORTES CONSTITUCIONAIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Pâmela Copetti Ghisleni, Doglas Cesar Lucas
 
Vol. 24, No 9 (2019) CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Edilton Meireles de Oliveira Santos
 
Vol. 31, No 12 (2022) CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
 
Vol. 26, No 10 (2020) COULD THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW LEAD TO CHANGES IN THE BRAZILIAN CONSTITUTION? Résumé   PDF (English)
Thiago Pellegrini Valverde, Wagner Wilson Deiró Gundim
 
Vol. 34, No 13 (2023) COVID-19 AND THE DEREGULATION OF THE SUBTRACTION LIMITS OF THE BRAZILIAN WORKERS TIME Résumé   PDF (English)
Silvio Beltramelli Neto, Fernando Carmona Pedroso
 
Vol. 18, No 7 (2017) CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola
 
Vol. 31, No 12 (2022) CRÍTICA SOBRE LA INSTITUCIÓN DE RECONOCIMIENTO DE GOBIERNOS A LA LUZ DE DOS GOBIERNOS QUE RECLAMAN SU LEGITIMIDAD (VENEZUELA) Résumé   PDF (Español (España))
Pablo J. Miró Colmenárez, Eliana Díaz de Zamora
 
Vol. 33, No 12 (2022) CRÍTICAS Y OBSERVACIONES A LA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL PERUANA, EN LO CONCERNIENTE A LA PROTECCIÓN Y GARANTÍA FUNDAMENTAL DE LA FAMILIA ENSAMBLADA (FAMILIA ACOPLADA) (EXPEDIENTE N° 09332-2006-PA/TC), (PLENO-SENTENCIA 713/2020-TC). Résumé   PDF (Español (España))
Sidney Alex Bravo Melgar
 
Vol. 20, No 8 (2018) DA DOR SOLITÁRIA E DAS LÁGRIMAS QUE NÃO SE MOSTRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO PUNIÇÃO DA SEXUALIDADE DA MULHER Résumé   PDF (Português (Brasil))
Emmanuella Magro Denora, Fernando de Brito Alves
 
Vol. 20, No 8 (2018) DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA DA COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO N. 542 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
 
Vol. 29, No 11 (2021) DA LEI Nº. 8.666/1993 À LEI Nº. 14.133/2021: O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, DA COMPLEXIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Luciani Coimbra de Carvalho, Artur Zanelatto Santos
 
Vol. 4, No 3 (2013) Da Morosidade da Justiça Como Recurso Para a Manutenção do Status Quo: A Chicana Processual e os "Castelos de Fachadas" Résumé   PDF (Português (Brasil))
Mayara de Carvalho Araújo, Raisa Lustosa de Oliveira
 
Vol. 17, No 7 (2017) DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Sales do Nascimento
 
Vol. 16, No 7 (2017) DA NECESSIDADE DE UMA UNIVERSALIDADE REDIVIVA PARA OS DIREITOS HUMANOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Leandro Caletti, Márcio Ricardo Staffen
 
Vol. 4, No 3 (2013) Danos Ricochetes ou Reflexos dos Parentes e Pessoas Próximas das Vítimas da Ditadura Militar no Brasil Résumé   PDF (Português (Brasil))
Murilo Naves Amaral, Hárrisson Fernandes dos Santos
 
Vol. 14, No 6 (2016) DAS PRÁTICAS CONCORRENCIAIS ILÍCITAS: AS DIFERENÇAS ENTRE CONCORRÊNCIA DESLEAL E INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Simone Letícia Severo e Sousa
 
Vol. 9, No 4 (2014) Datos abiertos, transparencia y filosofía del derecho Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fernando Galindo
 
Vol. 27, No 10 (2020) DE HEGEMONÍAS, INSTITUCIONALIDADES Y BIG DATA: OTRA PULSIÓN DESLABORALIZADORA Résumé   PDF (Español (España))
Mario L. Gambacorta
 
Vol. 9, No 4 (2014) De la grossdisparity a la unfairexploitation: modelos para una futura regulación en supuestos de desequilibrio económico contractual Résumé   PDF (Português (Brasil))
Rosa Barceló Compte, Gemma Rubio Gimeno
 
Vol. 24, No 9 (2019) DE NOVO, O SISTEMA REGISTAL AUSTRÍACO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Mónica Jardim
 
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