| Fascicolo | Titolo | |
| V. 1, N. 1 (2011) | A Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em Matéria de Seguridade Social | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin | ||
| V. 8, N. 4 (2014) | A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Juvêncio Borges Silva, José Querino Tavares Neto | ||
| V. 2, N. 2 (2012) | A Adequação de Um Modelo de Constituição Dirigente ao Direito Penal Brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rogerio Sganzerla | ||
| V. 25, N. 10 (2020) | A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho | ||
| V. 7, N. 4 (2014) | A Adoção de Filtros e Mecanismos de Contenção Para os Tribunais Superiores: A Valorização da Jurisprudência e a Instituição da Repercussão Geral no Direito Brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio de Sessa, Mônica Bonetti Couto | ||
| V. 4, N. 3 (2013) | A ADPF 153, o Solipsimo e a Subjetividade na Construção da Memória e na Construção Normativa | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André luís vieira elói | ||
| V. 16, N. 7 (2017) | A ALOCAÇÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NA PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO PRIVADO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fábio Ulhoa Coelho | ||
| V. 33, N. 12 (2022) | A ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Magno Federici Gomes, Lilian Miranda Machado | ||
| V. 25, N. 10 (2020) | A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E OS CUSTOS OCULTOS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Barbara das Neves | ||
| V. 33, N. 12 (2022) | A APLICABILIDADE DA IGUALDADE ENTRE DECISÕES À DOUTRINA DE PRECEDENTES NO CONTEXTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Andre Pires Gontijo, Stella Regina Coeli de Souza | ||
| V. 8, N. 4 (2014) | A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Urbanas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cesar Calo Peghini | ||
| V. 17, N. 7 (2017) | A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | A ARTE POPULAR COMO MOVIMENTO SOCIAL: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE O GÊNERO MUSICAL FEMINEJO E OS FEMINISMOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Germano André Doederlein Schwartz, Vanessa Chiari Gonçalves, Renata Almeida da Costa | ||
| V. 19, N. 8 (2018) | A ATUAÇÃO DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Magno Federici Gomes, Patrícia Leal Miranda de Aguiar | ||
| V. 29, N. 11 (2021) | A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago | ||
| V. 19, N. 8 (2018) | A ATUAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jéssica Ramos Saboia | ||
| V. 24, N. 9 (2019) | A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Riva Sobrado de Freitas, Orides Mezzaroba, Daniela Zilio | ||
| V. 17, N. 7 (2017) | A BIOÉTICA LATINO-AMERICANA: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONCEITO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Pablo Jiménez, Lino Rampazzo | ||
| V. 23, N. 9 (2019) | A CAPACIDADE DE AGIR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PROPOSTA HERMENÊUTICA DA NORMA POSTA RELATIVA AO MAIOR ACOMPANHADO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Hugo Cunha Lança | ||
| V. 7, N. 4 (2014) | A Compatibilidade da Sociedade Aberta e o Estado Democrático de Direito com a Judicialização da Política | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Alberto Alves Ribeiro Filho | ||
| V. 18, N. 7 (2017) | A CONCILIAÇÃO NO BRASIL E A SUA IMPORTÂNCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Adriana Pereira Campos, João Vitor Sias Franco | ||
| V. 17, N. 7 (2017) | A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Renato de Almeida Oliveira Muçouçah | ||
| V. 22, N. 9 (2019) | A CONEXÃO E A PREVENÇÃO NOS TRIBUNAIS: O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS POSSIBILIDADES DA CONEXÃO IMPRÓPRIA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto | ||
| V. 32, N. 12 (2022) | A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marco Antonio Marques da Silva, Fernando Martinho de Barros Penteado | ||
| V. 5, N. 3 (2013) | A Construção do Paradigma Ecocêntrico no Novo Constitucionalismo Democrático dos Países da UNASUL | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Germana de Oliveira Moraes, William Paiva Marques Júnior | ||
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